Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Roubo circunstanciado – alegação de ineficiência lesiva de arma de fogo – ônus probatório da defesa

última modificação: 04/06/2024 04h34

Tema atualizado em 4/6/2024.

Entendimento do TJDFT

Constitui ônus da defesa, com o fito de afastar a majorante de emprego de arma de fogo no roubo circunstanciado, comprovar que o artefato utilizado era desprovido de potencial lesivo como, por exemplo, nas hipóteses de simulacro, brinquedo e arma defeituosa ou incapaz de produzir lesão.

Referências

Código de Processo Penal – Art. 156

Código Penal – Art. 157 § 2º-A, inciso I

1ª Turma Criminal

Acórdão 1840123, 07048126020238070004, Relator(a): ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, data de julgamento: 25/3/2024, publicado no PJe: 9/4/2024;

Acórdão 1793724, 07017280620238070019, Relator(a): GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 30/11/2023, publicado no PJe: 11/12/2023;

Acórdão 1790728, 07082473220208070009, Relator(a): LEILA ARLANCH, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no PJe: 12/12/2023;

Acórdão 1783552, 07041060820228070006, Relator(a): SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 9/11/2023, publicado no DJE: 22/11/2023;

Acórdão 1766130, 07089048020208070006, Relator(a): ESDRAS NEVES, data de julgamento: 28/9/2023, publicado no PJe: 13/10/2023.

2ª Turma Criminal

Acórdão 1816229, 07010763720238070003, Relator(a): ARNALDO CORRÊA SILVA, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no PJe: 23/2/2024;

Acórdão 1794783, 07112989520228070004, Relator(a): JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 30/11/2023, publicado no PJe: 13/12/2023;

Acórdão 1770616, 07476730720228070001, Relator(a): SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023;

Acórdão 1707521, 07011372620228070004, Relator(a): JAIR SOARES, data de julgamento: 25/5/2023, publicado no PJe: 3/6/2023;

Acórdão 1697642, 07078342820208070006, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 4/5/2023, publicado no PJe: 22/5/2023.

3ª Turma Criminal

Acórdão 1863739, 07375519520238070001, Relator(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, data de julgamento: 16/5/2024, publicado no PJe: 24/5/2024;

Acórdão 1855944, 07154387820228070003, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, data de julgamento: 2/5/2024, publicado no PJe: 10/5/2024;

Acórdão 1754400, 07073770220208070004, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no PJe: 17/9/2023;

Acórdão 1687629, 07108210320218070006, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, data de julgamento: 13/4/2023, publicado no PJe: 23/4/2023;

Acórdão 1641107, 07009583520218070002, Relator(a): WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, data de julgamento: 17/11/2022, publicado no PJe: 29/11/2022;

Acórdão 1347549, 07167697220208070001, Relator(a): JESUINO RISSATO, data de julgamento: 17/6/2021, publicado no DJE: 23/6/2021.

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