Direito Processual Civil
última modificação:
2021-05-18T15:24:02-03:00
- Ação monitória – desnecessidade de causa debendi
- Condenação aquém do pleiteado na ação de danos morais – sucumbência recíproca
- Dano material e dano moral – sucumbência recíproca
- Imóvel situado em área irregular – possibilidade de penhora dos direitos possessórios
- Multa do art. 475-J do CPC/1973 – intimação prévia do devedor
- Ônus da sucumbência – princípio da causalidade
- Pedido de reconsideração – suspensão do prazo do Agravo de Instrumento