Condenação aquém do pleiteado na ação de danos morais - sucumbência recíproca

Tema atualizado em 23/5/2019.

Entendimento do TJDFT

Não há que se falar em sucumbência recíproca quando o valor da condenação for deferido em patamar inferior ao pleiteado, pois, em ações dessa natureza, o pedido é sempre estimativo. 

Súmula 326 do STJ

"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca."

1ª Turma Cível

Acórdão 1147027, 07009069320188070018, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 30/1/2019, publicado no PJe: 10/2/2019;

Acórdão 1118317, 20110110024859APC, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 15/8/2018, publicado no DJe: 22/8/2018;

Acórdão 1011174, 20150710213630APC, Relator: HECTOR VALVERDE, data de julgamento: 19/4/2017, publicado no DJe: 30/5/2017;

Acórdão 881748, 20140110382022APC, Relatora: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 15/7/2015, publicado no DJe: 30/7/2015.

2ª Turma Cível

Acórdão 1154718, 07181923820188070001, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJe: 7/3/2019;

Acórdão 1147618, 20120111182154APC, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 23/1/2019, publicado no DJe: 4/2/2019;

Acórdão 1089196, 20140111800984APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 11/4/2018, publicado no DJe: 17/4/2018;

Acórdão 1065623, 20160110634917APC, Relatora: CARMELITA BRASIL, data de julgamento: 6/12/2017, publicado no DJe: 12/12/2017.

3ª Turma Cível

Acórdão 1151669, 20160710180034APC, Relator: ROBERTO FREITAS, data de julgamento: 6/2/2019, Publicado no DJE: 18/2/2019;

Acórdão 1138659, 07111207420178070020, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 21/11/2018, Publicado no DJE: 27/11/2018;

Acórdão 1125357, 07370782220178070001, Relatora: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 20/9/2018, Publicado no PJe: 26/9/2018;

Acórdão 1068557, 20160110992055APC, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 26/1/2018.

4ª Turma Cível

Acórdão 1129635, 07015612620178070010, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 10/10/2018, Publicado no DJE: 17/10/2018;

Acórdão 1080687, 20161610081768APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 28/02/2018, Publicado no DJE: 13/03/2018;

Acórdão 1076651, 20130111067374APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 21/02/2018, Publicado no DJE: 28/02/2018.

5ª Turma Cível

Acórdão 1153483, 20150110762097APC, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 20/2/2019, publicado no DJe: 25/2/2019;

Acórdão 1086988, 20170710007383APC, Relator: SEBASTIÃO COELHO, data de julgamento: 21/3/2018, publicado no DJe: 10/4/2018;

Acórdão 1068941, 20161210039327APC, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 13/12/2017, publicado no DJe: 26/1/2018;

Acórdão 934236, 20140110450698APC, Relator: SILVA LEMOS, data de julgamento: 16/03/2016, publicado no DJe: 22/4/2016.

6ª Turma Cível

Acórdão 1160240, 20160111022737APC, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 26/3/2019;

Acórdão 1131262, 20160111193833APC, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 17/10/2018, publicado no DJE: 23/10/2018;

Acórdão 1106822, 20160111208678APC, Relatora: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 27/6/2018, publicado no DJE: 3/7/2018;

Acórdão 1086277, 20160111085076APC, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 4/4/2018, publicado no DJE: 10/4/2018.

7ª Turma Cível

Acórdão 1158794, 07141455520178070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 20/03/2019, publicado no DJe: 24/4/2019;

Acórdão 1102559, 07080950720178070003, Relatora: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 13/6/2018, publicado no PJe: 14/6/2018;

Acórdão 1058132, 00059565720168070004, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 8/11/2017, publicado no DJe: 12/12/2017.

8ª Turma Cível

Acórdão 1160995, 07158456620178070001, Relatora: ANA CANTARINO, data de julgamento: 27/3/2019, Publicado no DJe: 1º/4/2019;

Acórdão 1145699, 20160110274908APC, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 24/1/2019, Publicado no DJE: 28/1/2019;

Acórdão 1069166, 20150110742222APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 14/12/2017, Publicado no DJE: 23/1/2018.