Condenação aquém do pleiteado na ação de danos morais - sucumbência recíproca
Tema atualizado em 28/6/2022.
Entendimento do TJDFT
Não há que se falar em sucumbência recíproca quando o valor da condenação for deferido em patamar inferior ao pleiteado, pois, em ações dessa natureza, o pedido é sempre estimativo.
Súmula 326 do STJ
"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca."
1ª Turma Cível
Acórdão 1410303, 07058706620218070005, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 23/3/2022, publicado no DJE: 5/4/2022;
Acórdão 1408545, 07329620220198070001, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, data de julgamento: 23/3/2022, publicado no DJE: 5/4/2022;
Acórdão 1367040, 07141354620208070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 25/8/2021, publicado no DJE: 9/9/2021;
Acórdão 1312841, 07182115020198070020, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 9/2/2021.
2ª Turma Cível
Acórdão 1431501, 07075525920218070004, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 15/6/2022, publicado no PJe: 27/6/2022;
Acórdão 1428326, 07095800920218070001, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, data de julgamento: 1/6/2022, publicado no DJE: 15/6/2022;
Acórdão 1423137, 07038189420218070006, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 11/5/2022, publicado no PJe: 27/5/2022;
Acórdão 1289030, 07273862820198070001, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 19/10/2020;
Acórdão 1254534, 07063943120198070006, Relator: HUMBERTO ULHÔA, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no DJE: 16/6/2020.
3ª Turma Cível
Acórdão 1411609, 07011047920218070001, Relator: ROBERTO FREITAS FILHO, data de julgamento: 24/3/2022, publicado no PJe: 5/4/2022;
Acórdão 1369147, 07129377120208070020, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 31/8/2021, publicado no DJE: 20/9/2021;
Acórdão 1344378, 07029526920198070002, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 26/5/2021, publicado no DJE: 9/6/2021;
Acórdão 1335174, 00062602620168070014, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 20/4/2021, publicado no DJE: 24/5/2021;
Acórdão 1316473, 07008759120188070012, Relator: Roberto Freitas Filho, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no PJe: 26/2/2021.
4ª Turma Cível
Acórdão 1376245, 07367594920208070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 30/9/2021, publicado no DJE: 15/10/2021;
Acórdão 1370340, 07366645320198070001, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 15/9/2021, publicado no DJE: 1/10/2021;
Acórdão 1293125, 00059345620178070006, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020;
Acórdão 1254269, 07002198220198070018, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , data de julgamento: 3/6/2020, publicado no PJe: 7/7/2020.
5ª Turma Cível
Acórdão 1396628, 07188932820208070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no PJe: 11/2/2022;
Acórdão 1386696, 07085286920218070003, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 17/11/2021, publicado no DJE: 1/12/2021;
Acórdão 1363379, 07181623220208070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 12/8/2021, publicado no DJE: 24/8/2021;
Acórdão 1350172, 07024443520208070020, Relator: ANA CANTARINO, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.
6ª Turma Cível
Acórdão 1400826, 07200596120218070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 10/3/2022;
Acórdão 1315973, 07070677320188070001, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 23/2/2021;
Acórdão 1315861, 07041163420178070004, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 23/2/2021;
Acórdão 1248963, 00342086220158070018, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no PJe: 2/6/2020;
Acórdão 1212215, 07089770420198070001, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 23/10/2019, publicado no DJE: 12/11/2019.
7ª Turma Cível
Acórdão 1429842, 07092550520198070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 15/6/2022, publicado no DJE: 28/6/2022;
Acórdão 1412234, 07143585620208070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 11/4/2022;
Acórdão 1320437, 07052709120208070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 11/3/2021;
Acórdão 1233073, 07174480920198070001, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJE: 11/3/2020.
8ª Turma Cível
Acórdão 1319444, 07073446120208070020, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 18/2/2021, publicado no DJE: 4/3/2021;
Acórdão 1319327, 00009848320178070012, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, data de julgamento: 18/2/2021, publicado no PJe: 13/3/2021;
Acórdão 1312202, 07225909120198070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 21/1/2021, publicado no DJE: 3/2/2021;
Acórdão 1219375, 07085188220188070018, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 27/11/2019, publicado no DJE: 6/12/2019.
1ª Câmara Cível
Acórdão 1321892, 07151674920208070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 1/3/2021, publicado no DJE: 11/3/2021.