Dano material e dano moral - sucumbência recíproca

Tema atualizado em 11/10/2019.

Entendimento do TJDFT

Diante de pedido de indenização por danos morais e por danos materiais, o acolhimento de um deles, com a rejeição do outro, configura sucumbência recíproca, importando, assim, a divisão à metade, entre as partes, das despesas processuais e a compensação dos honorários.

Súmula 306 do STJ

"Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte."

Referência

1ª Turma Cível

Acórdão 1103457, 07008587120178070018, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 14/6/2018, publicado no DJE: 22/6/2018;

Acórdão 1068414, 20131110028905APC, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 13/12/2017, publicado no DJE: 19/12/2017;

Acórdão 933174, 20140710401297APC, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 6/4/2016, publicado no DJE: 27/4/2016.

2ª Turma Cível

Acórdão 1086811, 20160110799599APC, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 4/4/2018, publicado no DJE: 9/4/2018;

Acórdão 1057654, 20140110974489APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 25/10/2017, publicado no DJE: 6/11/2017;

Acórdão 971207, 20140310123339APC, Relator: CARMELITA BRASIL, data de julgamento: 5/10/2016, publicado no DJE: 13/10/2016.

3ª Turma Cível

Acórdão 1019786, 20150111273447APC, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 10/5/2017, publicado no DJE: 30/5/2017;

Acórdão 930804, 20140111862239APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 17/3/2016, publicado no DJE: 13/4/2016;

Acórdão 919691, 20140310250599APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Revisor: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 4/2/2016, publicado no DJE: 18/2/2016.

4ª Turma Cível

Acórdão 1020229, 20140111700036APC, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 24/5/2017, publicado no DJE: 30/5/2017;

Acórdão 984033, 20130710125876APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , data de julgamento: 10/11/2016, publicado no DJE: 5/12/2016;

Acórdão 981863, 20130710046769APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 10/11/2016, publicado no DJE: 30/11/2016;

Acórdão 744368, 20120910253242APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, data de julgamento: 6/11/2013, publicado no DJE: 19/12/2013.

5ª Turma Cível

Acórdão 1162492, 07077976620188070007, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 3/4/2019, publicado no DJE: 15/4/2019;

Acórdão 1061465, 20160111216302APC, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 22/11/2017, publicado no DJE: 4/12/2017;

Acórdão 1016046, 20110111134670APC, Relator: SILVA LEMOS, data de julgamento: 22/3/2017, publicado no DJE: 17/5/2017;

Acórdão 985514, 20151010075929APC, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJE: 31/1/2017.

6ª Turma Cível

Acórdão 1069096, 20130410113823APC, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 13/12/2017, publicado no DJE: 23/1/2018;

Acórdão 957868, 20140710353154APC, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 20/7/2016, publicado no DJE: 8/8/2016;

Acórdão 948852, 20140610090616APC, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 15/6/2016, publicado no DJE: 28/6/2016.

7ª Turma Cível

Acórdão 1134128, 00198286720158070007, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 31/10/2018, publicado no DJE: 13/11/2018;

Acórdão 992545, 20150111334806APC, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 1/2/2017, publicado no DJE: 10/2/2017.