Gratuidade de justiça a menor de idade – caráter personalíssimo
Tema atualizado em 7/11/2023.
Entendimento do TJDFT
O pedido de gratuidade de justiça formulado por parte menor de idade, em virtude da natureza individual e personalíssima do benefício, deve ser examinado com base na condição econômico-financeira do próprio requerente e não do seu assistente ou do seu representante legal.
1ª Turma Cível
Acórdão 1761391, 07276406220238070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 6/10/2023;
Acórdão 1722671, 07029937420228070020, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no PJe: 10/7/2023;
Acórdão 1609908, 07498884220218070016, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 24/8/2022, publicado no DJE: 9/9/2022;
Acórdão 1312724, 07286262120208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 8/2/2021.
2ª Turma Cível
Acórdão 1762893, 07290895520238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 5/10/2023;
Acórdão 1650879, 07324995820228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 23/1/2023;
Acórdão 1419251, 07310144820218070003, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 27/4/2022, publicado no PJe: 10/5/2022.
3ª Turma Cível
Acórdão 1753214, 00052081820138070008, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 31/8/2023, publicado no PJe: 14/9/2023;
Acórdão 1718226, 07207227620228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, data de julgamento: 15/6/2023, publicado no PJe: 17/7/2023;
Acórdão 1672363, 07312394320228070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 2/3/2023, publicado no DJE: 20/3/2023;
Acórdão 1600344, 07373030620218070000, Relator: Roberto Freitas Filho, data de julgamento: 28/7/2022, publicado no PJe: 10/8/2022;
Acórdão 1299121, 07393929020178070016, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 4/11/2020, publicado no DJE: 18/11/2020.
4ª Turma Cível
Acórdão 1753060, 07166735520238070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 31/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023;
Acórdão 1693154, 07087106720228070020, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 20/4/2023, publicado no PJe: 2/6/2023;
Acórdão 1381517, 07215371020218070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, data de julgamento: 21/10/2021, publicado no DJE: 9/11/2021.
5ª Turma Cível
Acórdão 1775328, 07065061620238070020, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 19/10/2023, publicado no PJe: 27/10/2023;
Acórdão 1770191, 07023925120208070016, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 18/10/2023, publicado no DJE: 26/10/2023;
Acórdão 1620038, 07094075120228070000, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no DJE: 5/10/2022;
Acórdão 1383142, 07297319620218070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 3/11/2021, publicado no DJE: 22/11/2021;
Acórdão 1273259, 07135574620208070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no PJe: 24/8/2020.
6ª Turma Cível
Acórdão 1743638, 07195653420238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no PJe: 29/8/2023;
Acórdão 1700310, 07125180920238070000, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 10/5/2023, publicado no DJE: 22/5/2023;
Acórdão 1693247, 07373521320228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, data de julgamento: 19/4/2023, publicado no DJE: 11/5/2023;
7ª Turma Cível
Acórdão 1754658, 07178419220238070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no PJe: 18/9/2023;
Acórdão 1745536, 07238480320238070000, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 16/8/2023, publicado no PJe: 31/8/2023;
Acórdão 1644481, 07360342920218070000, Relator: CRUZ MACEDO, data de julgamento: 23/11/2022, publicado no DJE: 7/12/2022.
8ª Turma Cível
Acórdão 1773234, 07197220720238070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, data de julgamento: 17/10/2023, publicado no PJe: 27/10/2023;
Acórdão 1734839, 07141004420238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, data de julgamento: 25/7/2023, publicado no DJE: 4/8/2023;
Acórdão 1637791, 07195032820228070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 8/11/2022, publicado no DJE: 24/11/2022.