Imóvel situado em área irregular – possibilidade de penhora dos direitos possessórios
Tema criado em 12/5/2021.
Entendimento do TJDFT
Os direitos possessórios concernentes a imóveis situados em áreas irregulares são passíveis de penhora, uma vez que detêm expressão econômica.
1ª Turma Cível
Acórdão 1321068, 07479838420208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 12/3/2021;
Acórdão 1292544, 07287986020208070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2020, publicado no DJE: 5/11/2020;
Acórdão 1278363, 07133946620208070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 2/10/2020;
Acórdão 1186419, 07085890720198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/7/2019, publicado no DJE: 23/7/2019.
2ª Turma Cível
Acórdão 1320879, 07444640420208070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 10/3/2021;
Acórdão 993122, 20160020444946AGI, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 8/2/2017, publicado no DJE: 13/2/2017.
3ª Turma Cível
Acórdão 1326474, 07484670220208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 26/3/2021;
Acórdão 1213448, 07122750720198070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 19/11/2019;
Acórdão 1198553, 07106053120198070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no DJE: 10/9/2019.
4ª Turma Cível
Acórdão 1218619, 07084367120198070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/11/2019, publicado no DJE: 4/12/2019;
Acórdão 1160702, 07088682720188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 2/5/2019;
Acórdão 1144716, 20150410097349APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/12/2018, publicado no DJE: 21/1/2019;
Acórdão 1141865, 07106016220178070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 24/10/2018, publicado no DJE: 11/12/2018;
Acórdão 203921, 20040020038464AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2004, publicado no DJU SEÇÃO 3: 2/12/2004.
5ª Turma Cível
Acórdão 1227981, 07247257920198070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/2/2020, publicado no DJE: 12/2/2020;
Acórdão 1210267, 07122448420198070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJE: 4/11/2019.
6ª Turma Cível
Acórdão 1309835, 07434022620208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 22/1/2021;
Acórdão 1297630, 07075573020208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/10/2020, publicado no DJE: 23/11/2020;
Acórdão 1222994, 07215233120188070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 11/12/2019, publicado no DJE: 23/1/2020.
7ª Turma Cível
Acórdão 1331305, 07027251720218070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/4/2021, publicado no DJE: 29/4/2021;
Acórdão 1300355, 07220649320208070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no DJE: 1/12/2020;
Acórdão 1245278, 07010583020208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020;
Acórdão 1235307, 07264622020198070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/3/2020, publicado no DJE: 16/3/2020.
8ª Turma Cível
Acórdão 1204718, 07118264920198070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/9/2019, publicado no DJE: 8/10/2019;
Acórdão 1156534, 07167573220188070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJE: 14/3/2019;
Acórdão 1112917, 07053754220188070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/7/2018, publicado no DJE: 6/8/2018.