Litigância de má-fé - exigência de dolo
Pesquisa realizada em 15/9/24.
Entendimento do TJDFT
A aplicação da penalidade por litigância de má-fé exige prova inequívoca de que a má conduta processual foi realizada com o propósito de causar dano à parte adversa ou de obstruir o trâmite regular do processo.
1ª Turma Cível
Acórdão 1914394, 07138613720238070001, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, data de julgamento: 28/8/2024, publicado no DJE: 12/9/2024;
Acórdão 1910645, 07144275220248070000, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, data de julgamento: 21/8/2024, publicado no DJE: 5/9/2024;
Acórdão 1910341, 07045492220238070006, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 21/8/2024, publicado no DJE: 4/9/2024;
Acórdão 1890364, 07429588220238070001, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, data de julgamento: 10/7/2024, publicado no DJE: 29/7/2024;
Acórdão 1845986, 07417662020238070000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 24/4/2024;
Acórdão 1436323, 07098491720228070000, Relator(a): SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 6/7/2022, publicado no DJE: 18/7/2022.
2ª Turma Cível
Acórdão 1899240, 07231271720248070000, Relator(a): ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 31/7/2024, publicado no DJE: 20/8/2024;
Acórdão 1893209, 07516039620238070001, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, data de julgamento: 17/7/2024, publicado no DJE: 31/7/2024;
Acórdão 1884501, 07451282720238070001, Relator(a): JOÃO EGMONT, data de julgamento: 26/6/2024, publicado no DJE: 17/7/2024;
Acórdão 1891224, 07028671320248070001, Relator(a): FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, data de julgamento: 10/7/2024, publicado no DJE: 26/7/2024;
Acórdão 1879295, 07024325920228070017, Relator(a): RENATO SCUSSEL, data de julgamento: 12/6/2024, publicado no DJE: 26/6/2024;
Acórdão 1633081, 07339230620208070001, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no DJE: 8/11/2022.
3ª Turma Cível
Acórdão 1913821, 07032911120228070006, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 4/9/2024, publicado no DJE: 10/9/2024;
Acórdão 1906644, 07063955220208070015, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, data de julgamento: 21/8/2024;
Acórdão 1888988, 07041160220248070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 4/7/2024, publicado no DJE: 19/7/2024;
Acórdão 1882381, 07424247520228070001, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, data de julgamento: 20/6/2024, publicado no PJe: 4/7/2024;
Acórdão 1858300, 07130578020218070020, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 2/5/2024, publicado no DJE: 22/5/2024.
4ª Turma Cível
Acórdão 1913295, 07279177820238070000, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 4/9/2024, publicado no DJE: 10/9/2024;
Acórdão 1916111, 07199296920248070000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 29/8/2024, publicado no PJe: 10/9/2024;
Acórdão 1888860, 07283021720238070003, Relator(a): FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 4/7/2024, publicado no DJE: 25/7/2024;
Acórdão 1865714, 00099553220138070001, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 16/5/2024, publicado no DJE: 21/6/2024;
Acórdão 1769265, 07054987420228070008, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023.
5ª Turma Cível
Acórdão 1918503, 07287482020238070003, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, data de julgamento: 5/9/2024, publicado no DJE: 18/9/2024;
Acórdão 1917394, 07460714420238070001, Relator(a): LEONOR AGUENA, data de julgamento: 11/9/2024, publicado no DJE: 17/9/2024;
Acórdão 1917377, 07067914820238070007, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 11/9/2024, publicado no DJE: 17/9/2024;
Acórdão 1911138, 07147063820248070000, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 22/8/2024, publicado no DJE: 4/9/2024;
Acórdão 1906067, 07098266820228070001, Relator(a): ANA CANTARINO, data de julgamento: 21/8/2024, publicado no DJE: 26/8/2024;
Acórdão 1749814, 07033293820228070001, Relator(a): JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, data de julgamento: 24/8/2023, publicado no DJE: 11/9/2023;
Acórdão 1654799, 07056493720178070001, Relator(a): ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 25/1/2023, publicado no PJe: 6/2/2023.
6ª Turma Cível
Acórdão 1897713, 07209777120228070020, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, data de julgamento: 24/7/2024, publicado no DJE: 7/8/2024;
Acórdão 1896950, 07397317820238070003, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, data de julgamento: 24/7/2024, publicado no DJE: 6/8/2024;
Acórdão 1859692, 07055312020248070000, Relator(a): ALFEU MACHADO, data de julgamento: 8/5/2024, publicado no DJE: 20/5/2024;
Acórdão 1670275, 07002955520228070001, Relator(a): ESDRAS NEVES, data de julgamento: 8/3/2023, publicado no DJE: 17/3/2023.
7ª Turma Cível
Acórdão 1917722, 07526016420238070001, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 4/9/2024, publicado no PJe: 17/9/2024;
Acórdão 1917359, 07275565520198070015, Relator(a): SANDRA REVES, data de julgamento: 11/9/2024, publicado no DJE: 17/9/2024;
Acórdão 1896596, 07007559620198070017, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, data de julgamento: 24/7/2024, publicado no DJE: 7/8/2024;
Acórdão 1870838, 07083186720218070019, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, data de julgamento: 29/5/2024, publicado no DJE: 24/6/2024;
Acórdão 1753964, 07165159720238070000, Relator(a): GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 13/9/2023, publicado no DJE: 19/9/2023;
Acórdão 1694347, 07001965420238070000, Relator(a): LEILA ARLANCH, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 10/5/2023;
Acórdão 1688303, 07341968220208070001, Relator(a): CRUZ MACEDO, data de julgamento: 19/4/2023, publicado no DJE: 27/4/2023.
8ª Turma Cível
Acórdão 1916968, 07249875320248070000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, data de julgamento: 3/9/2024, publicado no PJe: 12/9/2024;
Acórdão 1912933, 07354611720238070001, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, data de julgamento: 27/8/2024, publicado no DJE: 6/9/2024;
Acórdão 1909464, 07251832320248070000, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, data de julgamento: 20/8/2024, publicado no DJE: 2/9/2024;
Acórdão 1909422, 07003638020248070018, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 20/8/2024, publicado no DJE: 30/8/2024;
Acórdão 1871093, 07165567720228070007, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 6/6/2024, publicado no DJE: 11/6/2024;
Acórdão 1608942, 07372494220188070001, Relator(a): FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, data de julgamento: 16/8/2022, publicado no DJE: 2/9/2022.
Veja também
Ato atentatório à dignidade da justiça
Referência
Art 80, II, III e V, do Código de Processo Civil.
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