Ônus da sucumbência - princípio da causalidade

Tema atualizado em 28/01/2020.

Entendimento do TJDFT

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Quando não houver julgamento do mérito, para aplicar-se o princípio da causalidade na condenação da verba honorária acrescida de custas e demais despesas do processo, deve o juiz fazer exercício de raciocínio, perquirindo sobre quem perderia a demanda se a ação fosse julgada pelo mérito.

Referência 

CPC/2015 - Art. 85, § 10

1ª Turma Cível

Acórdão 1198702, 07043808920198070001, Relator: CARLOS RODRIGUES, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 11/9/2019;

Acórdão 1197139, 07325812820188070001, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no DJE: 5/9/2019;

Acórdão 1197118, 00116529320108070001, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no DJE: 5/9/2019;

Acórdão 1181099, 00065663019998070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 4/7/2019.

2ª Turma Cível

Acórdão 1221623, 07346451120188070001, Relator: SANDRA REVES,  data de julgamento: 4/12/2019, publicado no DJE: 21/1/2020;

Acórdão 1201580, 00305736620118070001, Relator: CARMELITA BRASIL, data de julgamento: 18/9/2019, publicado no PJe: 19/9/2019;

Acórdão 1186729, 07247052220188070001, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 18/7/2019, publicado no DJE: 23/7/2019;

Acórdão 1161398, 07024117320188070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 28/3/2019, publicado no DJE: 2/4/2019;

Acórdão 1143899, 07042554020188070007, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 12/12/2018, publicado no DJE: 19/12/2018.

3ª Turma Cível

Acórdão 1205384, 07150016420188070007, Relator: ROBERTO FREITAS, data de julgamento: 25/9/2019, publicado no DJE: 21/10/2019;

Acórdão 1202195, 07350461020188070001, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 19/9/2019, publicado no DJE: 24/9/2019;

Acórdão 1188509, 07097516820188070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 25/7/2019, publicado no DJE: 1/8/2019;

Acórdão 1113679, 20150410115183APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 11/7/2018, publicado no DJE: 6/8/2018;

Acórdão 1072093, 20150310091693APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 31/1/2018, publicado no DJE: 9/2/2018.

4ª Turma Cível

Acórdão 1202904, 07053587320188070010, Relator: ARNOLDO CAMANHO,  data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 3/10/2019;

Acórdão 1185517, 20170610030398APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 16/7/2019;

Acórdão 1156467, 20170610042187APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 28/2/2019, publicado no DJE: 12/3/2019;

Acórdão 1129728, 07373796620178070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no PJe: 15/10/2018;

Acórdão 1129031, 20110110472090APC, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 16/8/2017, publicado no DJE: 17/10/2018.

5ª Turma Cível

Acórdão 1223428, 07183627620198070000, Relator: ANA CANTARINO, data de julgamento: 11/12/2019, publicado no PJe: 10/1/2020;

Acórdão 1207274, 00302893120168070018, Relator: ANGELO PASSARELI,  data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 15/10/2019;

Acórdão 1194610, 20150110402053APC, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 22/8/2019;

Acórdão 1183150, 07078956920188070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 3/7/2019, publicado no DJE: 12/7/2019;

6ª Turma Cível

Acórdão 1191858, 00222293920158070007, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 8/8/2019, publicado no DJE: 13/8/2019;

Acórdão 1190097, 00101507520178070001, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 1/8/2019, publicado no DJE: 7/8/2019;

Acórdão 1170980, 07040502920188070001, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 22/5/2019;

Acórdão 1161788, 00091927120178070007, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 29/3/2019, publicado no DJE: 5/4/2019.

7ª Turma Cível

Acórdão 1199704, 07032868320188070020, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 25/9/2019;

Acórdão 1193238, 00015026720178070014, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 19/8/2019;

Acórdão 1184373, 07107878820188070020, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 10/7/2019, publicado no PJe: 11/7/2019;

Acórdão 1178471, 07164160620188070000, Relator: LEILA ARLANCH,  data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 12/8/2019;

Acórdão 1170533, 07122968820178070020, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 19/7/2019.

8ª Turma Cível

Acórdão 1187710, 07246308020188070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 24/7/2019, publicado no DJE: 26/7/2019;

Acórdão 1172587, 07017101520188070001, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, data de julgamento: 22/5/2019, publicado no DJE: 14/6/2019;

Acórdão 1166940, 00029244820158070014, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 25/4/2019, publicado no DJE: 6/5/2019;

Acórdão 1154975, 00005778120158070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJE: 1/3/2019.