Ônus da sucumbência - princípio da causalidade

última modificação: 2023-07-17T17:26:30-03:00

Tema atualizado em 28/01/2020.

Entendimento do TJDFT

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Quando não houver julgamento do mérito, para aplicar-se o princípio da causalidade na condenação da verba honorária acrescida de custas e demais despesas do processo, deve o juiz fazer exercício de raciocínio, perquirindo sobre quem perderia a demanda se a ação fosse julgada pelo mérito.

Súmula

Súmula 303 do STJ: "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios."

Recurso repetitivo

Tema 872: "Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais. Os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada, porém, na hipótese em que esta, depois de tomar ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido para terceiro." REsp 1.452.840/SP

Referência 

CPC/2015 - Art. 85, § 10

1ª Turma Cível

Acórdão 1198702, 07043808920198070001, Relator: CARLOS RODRIGUES, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 11/9/2019;

Acórdão 1197139, 07325812820188070001, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no DJE: 5/9/2019;

Acórdão 1197118, 00116529320108070001, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no DJE: 5/9/2019;

Acórdão 1181099, 00065663019998070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 4/7/2019.

2ª Turma Cível

Acórdão 1221623, 07346451120188070001, Relator: SANDRA REVES,  data de julgamento: 4/12/2019, publicado no DJE: 21/1/2020;

Acórdão 1201580, 00305736620118070001, Relator: CARMELITA BRASIL, data de julgamento: 18/9/2019, publicado no PJe: 19/9/2019;

Acórdão 1186729, 07247052220188070001, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 18/7/2019, publicado no DJE: 23/7/2019;

Acórdão 1161398, 07024117320188070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 28/3/2019, publicado no DJE: 2/4/2019;

Acórdão 1143899, 07042554020188070007, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 12/12/2018, publicado no DJE: 19/12/2018.

3ª Turma Cível

Acórdão 1205384, 07150016420188070007, Relator: ROBERTO FREITAS, data de julgamento: 25/9/2019, publicado no DJE: 21/10/2019;

Acórdão 1202195, 07350461020188070001, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 19/9/2019, publicado no DJE: 24/9/2019;

Acórdão 1188509, 07097516820188070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 25/7/2019, publicado no DJE: 1/8/2019;

Acórdão 1113679, 20150410115183APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 11/7/2018, publicado no DJE: 6/8/2018;

Acórdão 1072093, 20150310091693APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 31/1/2018, publicado no DJE: 9/2/2018.

4ª Turma Cível

Acórdão 1202904, 07053587320188070010, Relator: ARNOLDO CAMANHO,  data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 3/10/2019;

Acórdão 1185517, 20170610030398APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 16/7/2019;

Acórdão 1156467, 20170610042187APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 28/2/2019, publicado no DJE: 12/3/2019;

Acórdão 1129728, 07373796620178070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no PJe: 15/10/2018;

Acórdão 1129031, 20110110472090APC, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 16/8/2017, publicado no DJE: 17/10/2018.

5ª Turma Cível

Acórdão 1223428, 07183627620198070000, Relator: ANA CANTARINO, data de julgamento: 11/12/2019, publicado no PJe: 10/1/2020;

Acórdão 1207274, 00302893120168070018, Relator: ANGELO PASSARELI,  data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 15/10/2019;

Acórdão 1194610, 20150110402053APC, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 22/8/2019;

Acórdão 1183150, 07078956920188070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 3/7/2019, publicado no DJE: 12/7/2019;

6ª Turma Cível

Acórdão 1191858, 00222293920158070007, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 8/8/2019, publicado no DJE: 13/8/2019;

Acórdão 1190097, 00101507520178070001, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 1/8/2019, publicado no DJE: 7/8/2019;

Acórdão 1170980, 07040502920188070001, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 22/5/2019;

Acórdão 1161788, 00091927120178070007, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 29/3/2019, publicado no DJE: 5/4/2019.

7ª Turma Cível

Acórdão 1199704, 07032868320188070020, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 25/9/2019;

Acórdão 1193238, 00015026720178070014, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 19/8/2019;

Acórdão 1184373, 07107878820188070020, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 10/7/2019, publicado no PJe: 11/7/2019;

Acórdão 1178471, 07164160620188070000, Relator: LEILA ARLANCH,  data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 12/8/2019;

Acórdão 1170533, 07122968820178070020, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 19/7/2019.

8ª Turma Cível

Acórdão 1187710, 07246308020188070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 24/7/2019, publicado no DJE: 26/7/2019;

Acórdão 1172587, 07017101520188070001, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, data de julgamento: 22/5/2019, publicado no DJE: 14/6/2019;

Acórdão 1166940, 00029244820158070014, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 25/4/2019, publicado no DJE: 6/5/2019;

Acórdão 1154975, 00005778120158070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJE: 1/3/2019.