Pedido de reconsideração - suspensão do prazo do agravo de instrumento

Tema atualizado em 23/9/2019.

Entendimento do TJDFT

O pedido de reconsideração da decisão impugnada não suspende e nem interrompe o prazo para recorrer. O prazo para interposição do recurso se inicia a partir da primeira decisão prolatada e não daquela que indefere o pedido de reconsideração.

1ª Turma Cível

Acórdão 1186446, 07020208720198070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 17/7/2019, publicado no DJE: 30/7/2019;

Acórdão 1164599, 07164369420188070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 10/4/2019, publicado no DJE: 16/4/2019;

Acórdão 1126725, 07068469320188070000, Relator: HECTOR VALVERDE, data de julgamento: 26/9/2018, publicado no DJE: 3/10/2018;

Acórdão 1101034, 07043214120188070000, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 6/6/2018, publicado no DJE: 12/6/2018.

2ª Turma Cível

Acórdão 1184398, 07018078120198070000, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 10/7/2019, publicado no DJE: 18/7/2019;

Acórdão 1170367, 07020623920198070000, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no PJe: 16/5/2019;

Acórdão 1121667, 07076055720188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 5/9/2018, publicado no DJE: 13/9/2018;

Acórdão 1005630, 20160020474596AGI, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 22/3/2017, publicado no DJE: 27/3/2017.

3ª Turma Cível

Acórdão 1198454, 07090369220198070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 9/9/2019;

Acórdão 1171347, 07187926220188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 16/5/2019, publicado no DJE: 23/5/2019;

Acórdão 1042101, 20160110705877APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 23/8/2017, publicado no DJE: 1/9/2017;

Acórdão 1010456, 20160020385174AGI, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 8/3/2017, publicado no DJE: 20/4/2017.

4ª Turma Cível

Acórdão 1155087, 07148399020188070000, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJE: 7/3/2019;

Acórdão 1090887, 20160710034105APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 18/4/2018, publicado no DJE: 26/4/2018;

Acórdão 1076647, 07070281620178070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 22/2/2018, publicado no DJE: 2/3/2018;

Acórdão 1065859, 07067310920178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 6/12/2017, publicado no DJE: 22/1/2018;

Acórdão 1000481, 20160020335869AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 22/2/2017, publicado no DJE: 10/3/2017.

5ª Turma Cível

Acórdão 1181579, 07021030620198070000, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 27/6/2019, publicado no DJE: 4/7/2019;

Acórdão 1158499, 07144674420188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 25/3/2019;

Acórdão 1126708, 07137641620188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 26/9/2018, publicado no DJE: 11/10/2018;

Acórdão 917574, 20150020317577AGI, Relator: SILVA LEMOS, data de julgamento: 27/1/2016, publicado no DJE: 15/2/2016.

6ª Turma Cível

Acórdão 1188371, 07089493920198070000, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 25/7/2019, publicado no DJE: 16/8/2019;

Acórdão 1185143, 07038006220198070000, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 11/7/2019, publicado no DJE: 17/7/2019;

Acórdão 1147179, 07181647320188070000, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 31/1/2019, publicado no DJE: 5/2/2019;

Acórdão 1118862, 07044885820188070000, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 22/8/2018, publicado no DJE: 28/8/2018.

7ª Turma Cível

Acórdão 1198317, 07093633720198070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 9/9/2019;

Acórdão 1050118, 07079428020178070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 27/9/2017, publicado no DJE: 4/10/2017.

8ª Turma Cível

Acórdão 1129948, 07096919820188070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO 8ª Turma Cível, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no DJE: 18/10/2018;

Acórdão 1060416, 07003349420178079000, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, data de julgamento: 17/11/2017, publicado no DJE: 5/12/2017.