Execução penal – falta grave – posse de objeto com potencialidade lesiva – dispensabilidade de perícia

Tema criado em 9/5/2019.

Entendimento do TJDFT

Na falta grave por posse de instrumento capaz de ofensa física, a realização de perícia é dispensável para constatação da potencialidade lesiva do artefato.

1ª Turma Criminal

  • Acórdão 1159479, 20180020086184RAG, Relator: MARIO MACHADO, data de julgamento: 7/3/2019, publicado no DJe: 1/4/2019;
  • Acórdão 1158177, 20190020000407RAG, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, data de julgamento: 7/3/2019, publicado no DJe: 19/3/2019;
  • Acórdão 1156523, 20180020086449RAG, Relator: GEORGE LOPES, data de julgamento: 7/3/2019, publicado no DJe: 14/3/2019;
  • Acórdão 1124584, 20180020055940RAG, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, data de julgamento: 13/9/2018, publicado no DJe: 20/9/2018;

2ª Turma Criminal

  • Acórdão 1167032, 20190020004764RAG, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, data de julgamento: 25/4/2019, publicado no DJe: 29/4/2019;
  • Acórdão 1154249, 20190020000456RAG, Relatora: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 21/2/2019, publicado no DJe: 26/2/2019;
  • Acórdão 1152492, 20190020000729RAG, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, data de julgamento: 14/2/2019, publicado no DJe: 21/2/2019;
  • Acórdão 1150471, 20180020090249RAG, Relator: JAIR SOARES, data de julgamento: 07/02/2019, publicado no DJe: 13/2/2019;
  • Acórdão 1106901, 20180020040927RAG, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, data de julgamento: 28/6/2018, publicado no DJe: 4/7/2018.

3ª Turma Criminal

  • Acórdão 1158294, 20190020000657RAG, Relator: JESUINO RISSATO, data de julgamento: 14/3/2019, publicado no DJe: 21/3/2019;
  • Acórdão 1154034, 20180020092045RAG, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, data de julgamento: 21/2/2019, publicado no DJe: 25/2/2019;
  • Acórdão 1152452, 20190020000786RAG, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, data de julgamento: 14/2/2019, publicado no DJe: 21/2/2019;
  • Acórdão 986007, 20160020474354RAG, Relatora: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, data de julgamento: 1º/12/2016, publicado no DJe: 9/12/2016.