Intimação da sentença condenatória – réu solto

última modificação: 14/11/2025 13h10

Pesquisa realizada em 12/11/25.

Entendimento do TJDFT

Quando o réu estiver solto, a intimação pessoal da sentença condenatória é dispensável, podendo esta ser realizada na pessoa do advogado constituído ou da Defensoria Pública, nos termos do art. 392, II, do CPP.

1ª Turma Criminal

Acórdão 2061487, 0737023-93.2025.8.07.0000, Relator(a): GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, data de julgamento: 29/10/2025, publicado no DJe: 05/11/2025;

Acórdão 2011658, 0732997-77.2024.8.07.0003, Relator(a): SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 18/06/2025, publicado no DJe: 29/06/2025;

Acórdão 2004806, 0715059-44.2025.8.07.0000, Relator(a): LEILA ARLANCH, data de julgamento: 29/05/2025, publicado no DJe: 11/06/2025;

Acórdão 1989183, 0717353-31.2023.8.07.0003, Relator(a): ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, data de julgamento: 14/04/2025, publicado no DJe: 27/04/2025;

Acórdão 1963191, 0722847-76.2020.8.07.0003, Relator(a): ESDRAS NEVES, data de julgamento: 30/01/2025, publicado no DJe: 11/02/2025.

2ª Turma Criminal

Acórdão 2044745, 0717521-04.2021.8.07.0003, Relator(a): JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 10/09/2025, publicado no DJe: 24/09/2025;

Acórdão 2042173, 0713231-43.2021.8.07.0003, Relator(a): JAIR SOARES, data de julgamento: 03/09/2025, publicado no DJe: 22/09/2025;

Acórdão 2042290, 0728796-17.2025.8.07.0000, Relator(a): ARNALDO CORRÊA SILVA, data de julgamento: 03/09/2025, publicado no DJe: 16/09/2025;

Acórdão 2036078, 0719980-08.2023.8.07.0003, Relator(a): SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, data de julgamento: 20/08/2025, publicado no DJe: 02/09/2025.

3ª Turma Criminal

Acórdão 2061944, 0707316-24.2023.8.07.0009, Relator(a): CRUZ MACEDO, data de julgamento: 29/10/2025, publicado no DJe: 10/11/2025;

Acórdão 2057356, 0715540-32.2024.8.07.0003, Relator(a): JESUINO RISSATO, data de julgamento: 15/10/2025, publicado no DJe: 24/10/2025;

Acórdão 2022427, 0733991-42.2023.8.07.0003, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, data de julgamento: 17/07/2025, publicado no DJe: 28/07/2025;

Acórdão 1978247, 0731325-05.2022.8.07.0003, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 13/03/2025, publicado no DJe: 22/03/2025;

Acórdão 1956360, 0732045-10.2024.8.07.0000, Relator(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, data de julgamento: 11/12/2024, publicado no DJe: 27/12/2024.

Referência

Art. 392, II do Código de Processo Penal.

Veja também 

#JurisprudênciaTJDFT, informação jurídica de qualidade, rápida e acessível.