Reconhecimento pessoal realizado de forma diversa da prevista no CPP – validade

Tema atualizado em 7/5/2019.

Entendimento do TJDFT

O art. 226 do Código de Processo Penal prevê recomendações quanto ao reconhecimento de pessoas, e não exigências legais. A inobservância das formalidades previstas nesse artigo, portanto, não invalida o reconhecimento do réu, especialmente quando estiver amparado por outros elementos de prova.

Referência

Código de Processo Penal – art. 226

1ª Turma Criminal

Acórdão 1158212, 20180910031804APR, Relator Des. J.J. COSTA CARVALHO, data de julgamento: 28/2/2019, publicado no DJe: 19/3/2019;

Acórdão 1154340, 20181210008213APR, Relator Des. CRUZ MACEDO, data de julgamento: 31/1/2019, publicado no DJe: 28/2/2019;

Acórdão 1148957, 20130910305538APR, Relator Des. GEORGE LOPES, data de julgamento: 24/1/2019, publicado no DJe: 14/2/2019;

Acórdão 1141445, 20170110241374APR, Relator Des. MARIO MACHADO, data de julgamento: 29/11/2018, publicado no DJe: 14/12/2018;

Acórdão 1135395, 20170310147772APR, Relator Des. CARLOS PIRES SOARES NETO, data de julgamento: 25/10/2018, publicado no DJe: 19/11/2018. 

2ª Turma Criminal

Acórdão 1158214, 20170310012958APR, Relatora MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 14/3/2019, publicado no DJe: 19/3/2019.

Acórdão 1156483, 20180210007573APR, Relator Des. SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, data de julgamento: 28/02/2019, publicado no DJe: 12/3/2019.

Acórdão 1156393, 20171210029558APR, Relator Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, data de julgamento: 28/2/2019, publicado no DJe: 8/3/2019.

Acórdão 1156048, 20170910021106APR, Relator Des. JAIR SOARES, data de julgamento: 28/2/2019, publicado no DJe: 8/3/2019. 

Acórdão 1154539, 20160910144912APR, Relator Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, data de julgamento: 21/2/2019, publicado no DJe: 27/2/2019. 

3ª Turma Criminal

Acórdão 1157777, 07185942520188070000, Relatora NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, data de julgamento: 14/3/2019, publicado no DJe: 20/3/2019;

Acórdão 1154051, 20170310120340APR, Relator Des. DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, data de julgamento: 21/2/2019, publicado no DJe: 26/2/2019;

Acórdão 1150045, 20151410071837APR, Relator Des. JESUINO RISSATO, data de julgamento: 7/2/2019, publicado no DJe: 11/2/2019;

Acórdão 1147801, 20170410054784APR, Relator Des. JOÃO BATISTA TEIXEIRA, data de julgamento: 31/1/2019, publicado no DJe: 6/2/2019;

Acórdão 1145951, 07212228420188070000, Relator Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR data de julgamento: 24/1/2019, publicado no PJe: 28/1/2019.