Lei Maria da Penha na visão do TJDFT

última modificação: 2024-06-26T10:09:06-03:00

O “Lei Maria da Penha na visão do TJDFT” apresenta diferentes julgados com base na Lei 11.340/2006, norma criada para combater a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres.  

Neste produto o leitor encontra o entendimento do Tribunal sobre aspectos relevantes da mencionada lei, seguida de acórdãos atuais relacionados ao tema. Ainda, destaques do Superior Tribunal de Justiça, além de produtos do Jurisprudência em Temas correlatos. Por fim, é possível pesquisar novos acórdãos por meio de link ou argumentos de pesquisa sugeridos ao final de cada tema.       

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* Texto redigido com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. 

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Especial 15 anos

A Lei 11.340/2006 completou quinze anos em agosto de 2021, com avanços inegáveis no combate à violência contra a mulher. Inspirada na triste história da vítima que lhe dá o nome de batismo, Maria da Penha Maia Fernandes, a norma foi considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações de proteção ao gênero feminino em vigor no mundo. Leia mais...

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