Das medidas protetivas de urgência
- Decretação de prisão preventiva - descumprimento da medida protetiva
- Descumprimento de medida protetiva antes da vigência da Lei 13.641/2018 – inocorrência de crime de desobediência
- Descumprimento de medida protetiva e outros crimes – inaplicabilidade da consunção
- Erro de proibição – justificativa inidônea para descumprimento de medida protetiva
- Medidas protetivas e de assistência à vítima de violência doméstica
- Medidas protetivas – possibilidade de escolha do juízo pela vítima
- Natureza cível ou criminal das medidas protetivas de urgência
- Prazo de duração da medida protetiva – persistência de risco à vítima
- Prestação de alimentos – medidas protetivas – dependência econômica da vítima
- Regime de visitação aos filhos - medida protetiva em favor da mãe - compatibilização
- Requerimento de medida protetiva – autonomia e independência
- Separação de corpos - medida cautelar preparatória – diversidade da medida protetiva
- Uso exclusivo de imóvel comum indiviso – descabimento de aluguéis a cônjuge afastado por medida protetiva