Medidas protetivas
última modificação:
2024-10-16T15:53:23-03:00
- Conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva – possibilidade
- Decretação de medida protetiva - vontade da vítima
- Decretação de prisão preventiva em razão do descumprimento da medida protetiva
- Dependência econômica da vítima – obrigação alimentar após afastamento protetivo
- Descumprimento de medida protetiva antes da vigência da Lei 13.641/2018 – inocorrência de crime de desobediência
- Medidas protetivas e de assistência à vítima de violência doméstica
- Natureza cível e criminal das medidas protetivas de urgência
- Prazo de duração da medida protetiva - persistência de risco à vítima e limitação ao trânsito em julgado
- Prestação de alimentos provisionais - competência recursal do órgão colegiado cível
- Prole comum – compatibilização do direito de visitas do pai com as medidas protetivas fixadas em favor da mãe – melhor interesse da criança e integridade da mulher
- Relevância do consentimento da vítima - descumprimento de medida protetiva
- Uso exclusivo de imóvel comum indiviso – descabimento de aluguéis a cônjuge afastado por medida protetiva