Gratuidade de Justiça
última modificação:
2017-08-03T12:57:48-03:00
- Gratuidade de justiça e sucumbência – responsabilidade do beneficiário – suspensão da exigibilidade do pagamento
- Gratuidade de justiça – pessoa natural – declaração de hipossuficiência – presunção relativa de veracidade
- Gratuidade de justiça – pessoa jurídica – prova da hipossuficiência
- Requerimento de gratuidade de justiça em recurso – desnecessidade de preparo