Tema 29 do STJ – propositura da ação revisional – não afastamento da mora

Pesquisa realizada em 10/6/2026.

Tese: "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor."

Acórdãos do TJDFT 

"8. O ajuizamento de ação revisional não afasta a mora nem suspende a ação de busca e apreensão, conforme o Tema 29/STJ e a Súmula 380/STJ." Acórdão 2081460, 0746479-67.2025.8.07.0000, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/01/2026.

 Acórdão 2070070, 0733214-95.2025.8.07.0000, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/11/2025, publicado no DJe: 05/12/2025.

Acórdão 2046018, 0710379-23.2024.8.07.0009, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/09/2025, publicado no DJe: 02/10/2025.

Acórdão 2016490, 0717285-22.2025.8.07.0000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/07/2025, publicado no DJe: 15/07/2025.

Acórdão 1186036, 0003655-94.2017.8.07.0007, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/07/2019, publicado no DJe: 29/07/2019.

Link para pesquisa no TJDFT 

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Ação revisional de contrato - mora do autor

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