Plano de saúde
STJ
- Tema 610 do STJ - Reajuste em contrato – plano de saúde – prazo prescricional
- Tema 952 do STJ – Plano de saúde – reajuste por faixa etária – requisitos
- Tema 990 do STJ- Plano de saúde - fornecimento de medicamento não registrado - ANVISA
- Tema 1016 do STJ – Reajuste de mensalidade por faixa etária – aplicação aos planos coletivos – variação acumulada
- Tema 1032 do STJ – Internação psiquiátrica superior a 30 dias anuais – legalidade da cláusula de coparticipação
- Tema 1069 do STJ – Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-bariátrica – obrigatoriedade de custeio
- Tema 1082 do STJ – Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo – direito a continuidade de tratamento