Saúde pública

última modificação: 07/02/2024 12h29

STJ

• Tema/IAC 14 – Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa e não incorporado ao SUS - litisconsórcio passivo facultativo
• Tema 106 – Dever do estado – fornecimento de medicamentos não incorporados pelo SUS – requisitos
• Tema 686 – Ação contra entes federativos – desnecessidade chamamento ao processo da União

STF

• Tema 500 – Medicamento não registrado pela Anvisa - fornecimento pelo Estado
• Tema 793 – Assistência à saúde - entes federados - responsabilidade solidária
• Tema 1161 – Medicamento não registrado pela Anvisa – importação autorizada- fornecimento pelo Estado