Furto
STJ
- Tema 934 do STJ – Consumação do furto – desnecessidade de posse mansa e pacífica
- Tema 1087 do STJ – Furto qualificado – inaplicabilidade da majorante do repouso noturno
- Tema 1144 do STJ – Furto – majorante do repouso noturno
- Tema 1205 do STJ – Furto - restituição imediata do bem – princípio da insignificância