Tema 1361 do STF – Alteração do índice de correção monetária / juros – lei ou decisão judicial superveniente
Pesquisa realizada em 18/8/2025.
Tese: “O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG.”
Acórdãos do TJDFT
3. O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema nº 1.170/RG (STF, Tema nº 1361, Plenário. RE 1.505.031/SC, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em27/11/2024). Acórdão 2024407, 0728859-18.2020.8.07.0000, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 01/07/2025, publicado no DJe: 31/07/2025.
Acórdão 2020253, 0726594-72.2022.8.07.0000, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/07/2025, publicado no DJe: 25/07/2025;
Acórdão 2016340, 0041631-93.2016.8.07.0000, Relator(a): MÁRIO-ZAM BELMIRO, CONSELHO ESPECIAL, data de julgamento: 01/07/2025, publicado no DJe: 21/07/2025;
Acórdão 2018118, 0724582-17.2024.8.07.0000, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 03/07/2025, publicado no DJe: 17/07/2025;
Acórdão 2017797, 0719078-98.2022.8.07.0000, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 03/07/2025, publicado no DJe: 16/07/2025;
Acórdão 2011198, 0706788-46.2025.8.07.0000, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 17/06/2025, publicado no DJe: 30/06/2025;
Acórdão 2008267, 0732530-15.2021.8.07.0000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/06/2025, publicado no DJe: 30/06/2025;
Acórdão 2004172, 0706777-56.2021.8.07.0000, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/05/2025, publicado no DJe: 16/06/2025.