Honorários advocatícios
STJ
- Tema 608 do STJ - Honorários advocatícios – requisição de pequeno valor (RPV) – natureza autônoma do crédito principal
- Tema 872 do STJ – Honorários advocatícios – embargos de terceiro – princípio da causalidade
- Tema 973 do STJ - Honorários advocatícios - cumprimento individual de sentença coletiva
- Tema 1050 do STJ - Honorários advocatícios - benefício previdenciário - pagamento na via administrativa
- Tema 1059 do STJ – Honorários advocatícios recursais – majoração
- Tema 1175 do STJ - Honorários contratuais - sindicato - autorização expressa dos filiados
- Tema 1076 do STJ - Honorários de sucumbência - impossibilidade de apreciação equitativa – valor da causa ou proveito econômico elevados