Quiz – Entendimentos divergentes n. 1
(O Quiz não reflete necessariamente o entendimento majoritário do tribunal.)
Julgue as assertivas com base nos acórdãos da pesquisa correspondente:
1.A cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente para pacientes pós-cirurgia bariátrica deve ser coberta obrigatoriamente pelos planos de saúde, pois se trata de uma continuação do tratamento da obesidade mórbida e não de um procedimento meramente estético.
Certo: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. Tema 1.069 do STJ
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2.Os planos de saúde podem negar a cobertura de qualquer cirurgia plástica pós-bariátrica sob a alegação de que se trata de procedimento estético, independentemente da indicação médica e sem necessidade de avaliação por junta médica.
Errado: (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. Tema 1.069 do STJ