Quiz – Jurisprudência em Detalhes n. 6
(O Quiz não reflete necessariamente o entendimento majoritário do tribunal.)
Julgue as assertivas com base nos acórdãos da pesquisa correspondente:
1. Na execução, é o credor quem deve procurar bens do devedor.
Resposta: Certo.
Fundamentação legal: Art. 798, II, “c”, do Código de Processo Civil: “Ao propor a execução, incumbe ao exequente: (...) indicar: (...) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível.”
Acórdão vinculado: Acórdão 2077064
Transcrição: “É ônus do credor indicar bens do devedor passíveis de penhora, a quem cabe envidar esforços nesse sentido. Não é atribuição do Poder Judiciário realizar diligências para a localização de bens dos devedores em substituição à parte credora.”
2. O juiz sempre deve deferir os pedidos de busca de bens penhoráveis do devedor nos sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário.
Resposta: Errado.
Fundamentação legal: Art. 6° (princípio da cooperação) e Art. 798, II, “c”, ambos do Código de Processo Civil.
Acórdão vinculado: Acórdão 2068757
Transcrição: “A execução processa-se no interesse do credor, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil (CPC). Contudo, o ordenamento jurídico impõe ao exequente o ônus de instruir o feito e diligenciar para a localização de bens do devedor (art. 798, II, "c", CPC). O princípio da cooperação, insculpido no artigo 6º do CPC, embora fundamental para a efetividade do processo, não isenta o credor de seu ônus investigativo, nem transfere integralmente ao Poder Judiciário a responsabilidade pela localização do patrimônio do executado. A intervenção judicial para busca de bens é, por natureza, subsidiária às diligências que competem à própria parte.”