Quiz – Informativo de Jurisprudência n.524
(O Quiz não reflete necessariamente o entendimento majoritário do tribunal.)
Julgue as assertivas com base nos acórdãos do informativo correspondente:
1. É admissível a acumulação dos cargos de técnica judiciária da área administrativa e de professora da rede pública, desde que haja compatibilidade de horários.
Errado. É vedada a acumulação dos cargos de técnica judiciária da área administrativa e de professora da rede pública, diante da ausência de natureza técnica do primeiro e da incompatibilidade de horários. Acórdão 1995834
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2. A recusa injustificada da mãe em permitir o exame de DNA no filho gera uma presunção relativa de inexistência de paternidade.
Certo. A recusa injustificada da mãe em submeter o filho ao exame de DNA gera presunção relativa de inexistência de paternidade. Acórdão 1995347
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3. A retificação de precatório para atualização do índice de correção monetária não é possível após o trânsito em julgado.
Errado. É possível a retificação de precatório expedido, mesmo após o trânsito em julgado, para substituição do índice de correção monetária, quando houver alteração normativa ou entendimento superveniente do STF. Acórdão 1993818
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4. A guarda compartilhada pode ser formalizada entre um dos genitores e terceiros, ainda que o pai ou a mãe esteja vivo e apto ao exercício do poder familiar.
Errado. A guarda compartilhada somente pode ser estabelecida entre os genitores, sendo inadmissível sua formalização com terceiros quando um dos pais está vivo e apto a exercer o poder familiar. Acórdão 1996493
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5. O juiz das garantias não pode decidir qual juízo será competente para julgar a causa, cabendo essa atribuição exclusivamente ao juízo natural.
Certo. O juízo das garantias não tem competência para decidir sobre o juízo competente para julgamento da causa, cabendo tal atribuição ao juízo natural. Acórdão 1995954