Saúde e Justiça
O “Saúde e Justiça” apresenta seleção de acórdãos assuntos relacionados à saúde pública ou privada, com a interpretação deste Tribunal. A pesquisa tem por finalidade explicar teses jurídicas por meio da indicação de trechos de ementa e de inteiro teor do acórdão, além de precedentes qualificados ou súmulas, quando existentes, e decisões que representam a aplicação prática da questão. Há ainda o destaque de julgamentos, com particularidades e, por fim, a indicação de referências legislativas e outras pesquisas correlacionadas ao assunto abordado.
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* Texto redigido com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
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