Saúde e Justiça

Saúde e Justiça contempla seleções de julgados do TJDFT relacionados à saúde – direito de todos e dever do Estado, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Os temas selecionados são divididos em dois grupos – saúde pública e plano de saúde, conforme a prestação dos serviços de saúde seja feita pelo poder público ou por particulares por intermédio dos planos de saúde, nas modalidades individual e coletiva. Além disso, traz informações gerais sobre a matéria, como enunciados das jornadas de Direito da Saúde, principais teses firmadas pelos Tribunais e outras utilidades.

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