Plano de saúde
- Atendimento de urgência ou de emergência – obrigatoriedade de cobertura – irrelevância do período de carência
- Cláusula contratual que limita o tempo de internação hospitalar - abusividade
- Cobertura de cirurgia bariátrica - indicação médica - recusa ilegítima do plano de saúde
- Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica - indicação médica
- Contrato anterior à vigência da Lei 9.656/1998 – opção por manter os planos antigos inalterados – inaplicabilidade da lei dos planos de saúde
- Descredenciamento de médico ou de estabelecimento de saúde - necessidade de notificação prévia do beneficiário
- Doença preexistente – negativa de cobertura – exames prévios à contratação
- Erro de diagnóstico – dano moral
- Fornecimento de material necessário para a realização de cirurgia – obrigatoriedade de custeio
- Fornecimento de medicamento de uso ambulatorial ou domiciliar
- Fornecimento de próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico
- Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica (TAVI) – preenchimentos dos requisitos – recusa indevida
- Interferência do plano de saúde sobre a adequação do tratamento indicado pelo médico - impossibilidade
- Internação psiquiátrica condicionada à coparticipação após o 31º dia – limitação temporal da cobertura – legalidade
- Limitação de sessões de psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional – abusividade
- Operadora de plano de saúde – prestação de serviços – imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
- Plano de saúde – aplicabilidade do CDC
- Plano de saúde coletivo único – benefícios e mensalidade dos empregados ativos e inativos
- Plano de saúde de autogestão – inaplicabilidade do CDC
- Plano de saúde – falecimento do titular – manutenção dos beneficiários
- Plano de saúde - falso coletivo
- Plano de saúde - manutenção ou inclusão de ex-cônjuge - observância de previsão contratual
- Plano de saúde – rescisão unilateral – inadimplência – necessidade de notificação prévia
- Plano de saúde – vedação da suspensão ou rescisão unilateral de contrato durante a internação
- Pretensão condenatória - nulidade de cláusula de reajuste do contrato de plano de saúde - prazo prescricional
- Reajuste abusivo de mensalidade - mudança de faixa etária - valor pago a maior - devolução simples
- Reajuste de mensalidade – mudança de faixa etária – idoso
- Reajuste de mensalidade – plano de saúde coletivo – desvinculação aos percentuais fixados pela ANS para contratos individuais
- Reajuste em razão da mudança de faixa etária – sentido matemático da expressão “variação acumulada”
- Recusa injustificada de cobertura médica – danos morais
- Rescisão unilateral imotivada de contrato de saúde coletivo pela operadora
- Reequilíbrio econômico do contrato - plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão
- Resolução da ANS – procedimentos médicos – rol taxativo x rol exemplificativo
- Responsabilidade solidária entre o plano de saúde e os hospitais/médicos credenciados
- Tratamento domiciliar ("home care") - falta de previsão contratual
- Tratamento "personal care"
- Uso de canabinoides em tratamento médico – fornecimento pelo plano de saúde