Nota Técnica 11/2023 - Gratuidade de justiça

Estudo sobre aspectos relativos à gratuidade de justiça: critérios para a sua concessão, possíveis impactos no estímulo à litigância e questões orçamentárias subjacentes à temática. Por meio de pesquisas na primeira e na segunda instâncias, pretende-se verificar como o assunto é abordado no TJDFT e apresentar medidas de racionalização do instituto, em consonância com disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e nas regras processuais civis.