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Nota Técnica 13/2024 - Adesão à Nota Técnica 12/2024 do CIJMGEstudo sobre a Nota Técnica 12/2024 do Centro de Inteligência de Minas Gerais, a qual almejou ofertar ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, subsídios para o julgamento do REsp 2.021.665/MS (recurso especial representativo de controvérsia repetitiva, Tema 1.198: tratamento de litigância predatória e racionalização da prestação jurisdicional).https://www.tjdft.jus.br/consultas/notas-tecnicas/nota-tecnica-13-adesao-a-nt-12_2024-cijmg-publicada-18_6_24.pdf/viewhttps://www.tjdft.jus.br/@@site-logo/logo.png
Nota Técnica 13/2024 - Adesão à Nota Técnica 12/2024 do CIJMG
Estudo sobre a Nota Técnica 12/2024 do Centro de Inteligência de Minas Gerais, a qual almejou ofertar ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, subsídios para o julgamento do REsp 2.021.665/MS (recurso especial representativo de controvérsia repetitiva, Tema 1.198: tratamento de litigância predatória e racionalização da prestação jurisdicional).
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