Nota Técnica 3/2021 - Cadastro de Processos Sobrestados
Trata do cadastro dos processos suspensos em virtude de repercussão geral, recursos repetitivos e IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Trata do cadastro dos processos suspensos em virtude de repercussão geral, recursos repetitivos e IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.