Nota Técnica 17/2025 - Atuação do Poder Judiciário nos processos estruturais - Adesão à Nota Técnica CIJEPA 002/2022

Estudo sobre a Nota Técnica 002/2022 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará – CIJEPA, que aborda a atuação do Poder Judiciário em processos estruturais. A nota técnica apresenta diretrizes e subsídios para magistrados e servidores do TJDFT na identificação e na gestão de demandas que revelam problemas sistêmicos e estruturais, de modo a promover uma atuação mais eficiente e transformadora diante de litígios complexos, em alinhamento com as atuais tendências legislativas e doutrinárias, a exemplo da Recomendação 163 de 16 de junho de 2025 do Conselho Nacional de Justiça.