Lista Cronológica de Pagamento

última modificação: 2020-11-25T15:52:57-03:00

Lista Cronológica de Pagamento de Precatórios

Observações:

Os dados de identificação dos beneficiários dos precatórios (nome e CPF) NÃO constam da lista cronológica de pagamento do Distrito Federal, tendo em vista que é VEDADA a divulgação dessas informações, conforme Art. 12-§ 3º da Resolução CNJ nº 303, de 18/12/2019.

Para consultar sua posição na lista de precatórios, o credor poderá utilizar os parâmetros de número de CPF/CNPJ ou número do precatório, com as opções de pesquisa: lista cronológica, precatórios caucionados ou precatórios provisionados.

Na opção da lista cronológica, constará a relação dos precatórios pendentes de pagamento em ordem cronológica de apresentação.

Na pesquisa por precatórios caucionados, serão localizados os precatórios com valor líquido homologado, depositado em conta remunerada individualizada e pendente de levantamento, em razão de não comparecimento do credor ou da ausência de habilitação dos sucessores.

Por fim, na opção dos precatórios provisionados, haverá a apresentação dos precatórios com pagamento suspenso e com valor reservado suficiente para sua quitação após solucionadas as controvérsias jurídicas. No caso, os valores reservados não representam as quantias efetivamente devidas, pois os cálculos de atualização para pagamento do precatório ainda não foram homologados pelo Tribunal. São precatórios enquadrados na sistemática prevista na Portaria TJDFT GPR 2044 de 11/12/2014.