Plantão Judiciário de 1ª Instância

Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial

Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.

O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.

Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:

I – se o sistema PJe estiver indisponível;

II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. 

Plantão Ordinário 

Dias Úteis

• 0h às 12h e das 19h às 24h (Juiz acionado pelo NUPLA)

Sábado, Domingo e Feriados

• 0h às 24h (Juiz plantonista presente no NUPLA das 14h às 19h) 

Núcleo Permanente de Plantão - NUPLA

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa. Telefone: (61) 3103-7338. Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126. 

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPLAD

Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância

Dias úteis das 12h às 19h

Telefones: (61) 3103-7808 e 3103-7937            

Escalas de Plantão Judicial                                       

• Portaria GC 135 de 05/08/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 07/08 a 10/08/2020.
• Portaria GC 134 de 31/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 04/08 a 06/08/2020.
• Portaria GC 132 de 29/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 31/07 a 03/08/2020.
• Portaria GC 130 de 24/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 28/07 a 30/07/2020.
• Portaria GC 129 de 22/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 24/07 a 27/07/2020.
• Portaria GC 128 de 17/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 21/07 a 23/07/2020.
• Portaria GC 127 de 15/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 17/07 a 20/07/2020.
• Portaria GC 119 de 10/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 14/07 a 16/07/2020.
• Portaria GC 118 de 08/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 10/07 a 13/07/2020.
• Portaria GC 117 de 03/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 07/07 a 09/07/2020.
• Portaria GC 115 de 01/07/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 03/07 a 06/07/2020.
• Portaria GC 113 de 26/06/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 30/06 a 02/07/2020.
• Portaria GC 112 de 24/06/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 26/06 a 29/06/2020.
• Portaria GC 110 de 19/06/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 23/06 a 25/06/2020.
• Portaria GC 107 de 17/06/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 19/06 a 22/06/2020.
• Portaria GC 104 de 12/06/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 16/06 a 18/06/2020.
• Portaria GC 103 de 09/06/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 12/06 a 15/06/2020.
• Portaria GC 102 de 05/06/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 09/06 a 11/06/2020.
• Retificação na Portaria GC 96 de 03/06/2020.
• Portaria GC 96 de 03/06/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 05/06 a 08/06/2020.