Plantão Judiciário de 1ª Instância

Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial

Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.

O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.

Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:

I – se o sistema PJe estiver indisponível;

II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. 

Plantão Ordinário 

Dias Úteis

• 0h às 12h e das 19h às 24h (Juiz acionado pelo NUPLA)

Sábado, Domingo e Feriados

• 0h às 24h (Juiz plantonista presente no NUPLA das 14h às 19h) 

Núcleo Permanente de Plantão - NUPLA

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa. Telefone: (61) 3103-7338. Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126. 

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPLAD

Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância

Dias úteis das 12h às 19h

Telefones: (61) 3103-7808 e 3103-7937            

Escalas de Plantão Judicial                                       

• Portaria GC 94 de 29/05/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 02/06 a 04/06/2020.
• Portaria GC 90 de 27/05/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 29/05 a 01/06/2020.
• Portaria GC 89 de 22/05/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 26/05 a 28/05/2020.
• Portaria GC 87 de 20/05/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 22/05 a 25/05/2020.
• Portaria GC 84 de 15/05/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 19/05 a 21/05/2020.
• Portaria GC 81 de 13/05/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 15/05 a 18/05/2020.
• Portaria GC 77 de 08/05/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 12/05 a 14/05/2020.
• Portaria GC 75 de 06/05/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 08/5 a 11/5/2020.
• Portaria GC 68 de 30/4/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 05/5 a 07/5/2020.
• Portaria GC 66 de 28/4/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 01/5 a 04/5/2020.
• Portaria GC 64 de 24/4/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 28/4 a 30/4/2020.
• Portaria GC 63 de 22/4/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 24/4 a 27/4/2020.
• Portaria GC 61 de 16/4/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 21/4 a 23/4/2020.
• Portaria GC 60 de 15/4/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 17/4 a 20/4/2020.
• Portaria GC 57 de 7/4/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 14/4 a 16/4/2020.
• Portaria GC 56 de 3/4/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 7/4 a 13/4/2020.
• Portaria GC 51 de 1/4/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 3/4 a 6/4/2020.