Plantão Judiciário de 1ª Instância

Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial

Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.

O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.

Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:

I – se o sistema PJe estiver indisponível;

II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. 

Plantão Ordinário 

Dias Úteis

• 0h às 12h e das 19h às 24h (Juiz acionado pelo NUPLA)

Sábado, Domingo e Feriados

• 0h às 24h (Juiz plantonista presente no NUPLA das 14h às 19h) 

Núcleo Permanente de Plantão Judicial - NUPLA

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa.

Telefones: (61) 3103-7338 e (61) 99989-7254.

Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126. 

Escala mensal de servidores do Plantão Judicial 

• Escala de servidores do período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2021.
• Escala de servidores do período de 1º a 30 de setembro de 2021.
• Escala de servidores do período de 1º a 31 de agosto de 2021.

Núcleo de Audiência de Custódia - NAC

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPLAD

Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância.

Dias úteis das 12h às 19h.

Telefones: (61) 98400-9591.        

Escalas de Plantão Judiciário                                       

• Portaria GC 217 de 01/12/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 03/12 a 06/12/2021.
• Portaria GC 214 de 26/11/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 30/11 a 02/12/2021.
• Portaria GC 213 de 24/11/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 26 a 29/11/2021.
• Portaria GC 209 de 19/11/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 23 a 25/11/2021.
• Portaria GC 206 de 17/11/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 19 a 22/11/2021.
• Retificação da Portaria GC 200 DE 10/11/2021.
• Retificação da Portaria GC 195 DE 3/11/2021.
• Portaria GC 202 de 11/11/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 16 a 18/11/2021.
• Portaria GC 200 de 10/11/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 12 a 15/11/2021.
• Portaria GC 198 de 5/11/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 9 a 11/11/2021.
• Portaria GC 195 de 3/11/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 5 a 8/11/2021.
• Portaria GC 193 de 27/10/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 03/111 a 04/11/2021.
• Portaria GC 192 de 26/10/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 29/10 a 02/11/2021.
• Portaria GC 188 de 22/10/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 26/10 a 28/10/2021.
• Portaria GC 185 de 20/10/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 22/10 a 25/10/2021.
• Portaria GC 183 de 13/10/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 15/10 a 18/10/2021.
• Portaria GC 180 de 08/10/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 12/10 a 14/10/2021.
• Portaria GC 179 de 06/10/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 08/10 a 11/10/2021.
• Portaria GC 177 de 01/10/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 05/10 a 07/10/2021.