Plantão Judiciário de 1ª Instância

Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial

Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.

O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.

Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:

I – se o sistema PJe estiver indisponível;

II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. 

Plantão Ordinário 

Dias Úteis

• 0h às 12h e das 19h às 24h (Juiz acionado pelo NUPLA)

Sábado, Domingo e Feriados

• 0h às 24h (Juiz plantonista presente no NUPLA das 14h às 19h) 

Núcleo Permanente de Plantão - NUPLA

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa. Telefone: (61) 3103-7338. Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126. 

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPLAD

Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância

Dias úteis das 12h às 19h

Telefones: (61) 3103-7808 e 3103-7937            

Escalas de Plantão Judicial                                       

• Portaria GC 224 de 06/12/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 10/12 a 12/12/2019.
• Portaria GC 223 de 04/12/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 06/12 a 09/12/2019.
• Portaria GC 220 de 29/11/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 03/12 a 05/12/2019.
• Portaria GC 218 de 27/11/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 29/11 a 02/12/2019.
• Portaria GC 216 de 22/11/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 26/11 a 28/11/2019.
• Portaria GC 215 de 20/11/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 22/11 a 25/11/2019.
• Portaria GC 211 de 14/11/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 19/11 a 21/11/2019.
• Portaria GC 210 de 12/11/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 15/11 a 18/11/2019.
• Portaria GC 208 de 08/11/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 12/11 a 14/11/2019.
• Portaria GC 204 de 06/11/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 08/11 a 11/11/2019.
• Portaria GC 202 de 30/10/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 05/11 a 07/11/2019.
• Portaria GC 201 de 29/10/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 01/11 a 04/11/2019.
• Portaria GC 199 de 24/10/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 29/10 a 31/10/2019.
• Portaria GC 198 de 23/10/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 25/10 a 28/10/2019.
• Portaria GC 195 de 18/10/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 18/10 a 21/10/2019.
• Portaria GC 194 de 11/10/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 15/10 a 17/10/2019.
• Portaria GC 192 de 9/10/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 11/10 a 14/10/2019.
• Portaria GC 188 de 4/10/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 8/10 a 10/10/2019.
• Portaria GC 187 de 02/10/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 04/10 a 07/10/2019.
• Portaria GC 184 de 27/9/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 01/10 a 03/10/2019.
• Portaria GC 183 de 25/9/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 27/9 a 30/9/2019.
• Portaria GC 180 de 20/9/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 24/9 a 26/9/2019.
• Portaria GC 175 de 18/9/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 20/9 a 23/9/2019.
• Portaria GC 174 de 13/9/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 17/9 a 19/9/2019.
• Portaria GC 170 de 11/9/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 13/9 a 16/9/2019.
• Portaria GC 168 de 6/9/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 10/9 a 12/9/2019.
• Portaria GC 167 de 3/9/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 3/9 a 9/9/2019.
• Portaria GC 165 de 30/8/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 3/9 a 5/9/2019.
• Portaria GC 163 de 28/8/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 30/8 a 02/9/2019.
• Portaria GC 161 de 23/8/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 27/8 a 29/8/2019.
• Retificação da Portaria GC 159 de 21/8/2019.
• Portaria GC 159 de 21/8/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 23/8 a 26/8/2019.
• Portaria GC 157 de 16/8/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 20/8 a 22/8/2019.
• Portaria GC 155 de 14/8/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 16/8 a 19/8/2019.
• Portaria GC 153 de 9/8/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 13/8 a 15/8/2019.
• Portaria GC 152 de 7/8/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 9/8 a 12/8/2019.
• Portaria GC 149 de 2/8/2019 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 6/8 a 8/8/2019.