Plantão Judiciário de 1ª Instância

Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial

Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.

O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.

Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:

I – se o sistema PJe estiver indisponível;

II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. 

Plantão Ordinário 

Dias Úteis

• 0h às 12h e das 19h às 24h (Juiz acionado pelo NUPLA)

Sábado, Domingo e Feriados

• 0h às 24h (Juiz plantonista presente no NUPLA das 14h às 19h) 

Núcleo Permanente de Plantão - NUPLA

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa. Telefone: (61) 3103-7338. Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126. 

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPLAD

Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância

Dias úteis das 12h às 19h

Telefones: (61) 3103-7808 e 3103-7937            

Escalas de Plantão Judiciário                                       

• Portaria GC 58 de 14/4/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 16 a 19/4/2021.
• RETIFICAÇÃO da Portaria GC 56 de 07/04/2021.
• Portaria GC 57 de 9/4/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 13 a 15/4/2021.
• RETIFICAÇÃO da Portaria GC 54 de 26/3/2021.
• Portaria GC 56 de 7/4/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 9 a 12/4/2021.
• Portaria GC 55 de 29/03/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 05 a 08/04/2021.
• Portaria GC 54 de 26/03/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 30/03 a 05/04/2021.
• Portaria GC 53 de 24/03/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 26/03 a 29/03/2021.
• Portaria GC 50 de 19/03/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 23/03 a 25/03/2021.
• Portaria GC 47 de 17/03/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 19/03 a 22/03/2021.
• Portaria GC 44 de 12/03/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 16/03 a 18/03/2021.
• Portaria GC 42 de 10/03/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 12/03 a 15/03/2021.
• Portaria GC 38 de 05/03/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 09/03 a 11/03/2021.
• RETIFICAÇÃO na Portaria GC 27 de 24/02/2021.
• Portaria GC 35 de 03/03/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 05/03 a 08/03/2021.
• Portaria GC 30 de 26/02/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 02/03 a 04/03/2021.
• Portaria GC 27 de 24/02/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 26/02 a 01/03/2021.
• Portaria GC 23 de 19/02/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 23/02 a 25/02/2021.
• RETIFICAÇÃO na Portaria GC 18 de 10/02/2021 e na Portaria GC 19 de 11/02/2021.
• Portaria GC 19 de 11/02/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 18/02 a 22/02/2021.
• Portaria GC 18 de 10/02/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 12/02 a 17/02/2021.
• Portaria GC 17 de 05/02/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 09/02 a 11/02/2021.
• Portaria GC 16 de 04/02/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 05/02 a 08/02/2021.
• RETIFICAÇÃO na Portaria GC 13 de 27/01/2021.
• Portaria GC 14 de 29/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 02/2 a 04/02/2021.
• Portaria GC 13 de 27/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 29/1 a 01/02/2021.
• Portaria GC 11 de 22/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 26/1 a 28/1/2021.
• Portaria GC 10 de 20/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 22/1 a 25/1/2021.
• Portaria GC 9 de 15/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 19/1 a 21/1/2021.
• Portaria GC 8 de 13/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 15/1 a 18/1/2021.
• Portaria GC 3 de 8/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 12/1 a 14/1/2021.
• Portaria GC 2 de 7/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 8/1 a 11/1/2021.
• Portaria GC 1 de 4/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição do dia 7/1/2021.
• Portaria GC 220 de 30/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado forense, nos dias 5/1 e 6/1/2021.
• Portaria GC 219 de 30/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 5/1 e 6/1/2021.
• Portaria GC 218 de 23/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado forense, nos dias 1º/1 a 4/1/2021.
• Portaria GC 217 de 23/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 1/1 a 4/1/2021.
• Portaria GC 216 de 23/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado forense, nos dias 29/12 a 31/12/2020.
• Portaria GC 215 de 23/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 29/12 a 31/12/2020.
• Portaria GC 214 de 21/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal dos dias 25/12 a 28/12/2020.
• Portaria GC 213 de 21/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 25/12 a 28/12/2020.
• Portaria GC 212 de 18/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 22/12 a 24/12/2020.
• Portaria GC 211 de 18/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado  forense nos dias 22/12 e 24/12/2020.
• RETIFICAÇÃO na Portaria GC 203 de 09/12/2020 2 e 21/12/2020.
• Portaria GC 208 de 16/12/2020 - Designa Magistrados para o Plantão Judiciário das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado  forense nos dias 20/12 e 21/12/2020.
• Portaria GC 207 de 16/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 20/12 a 21/12/2020.
• Portaria GC 206 de 16/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 18/12 a 19/12/2020.
• Retificação na Portaria GC de 9/12/2020 .
• Portaria GC 205 de 11/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 15/12 a 17/12/2020.
• Portaria GC 203 de 09/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 11/12 a 14/12/2020.
• Portaria GC 200 de 04/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 08/12 a 10/12/2020.
• Portaria GC 197 de 02/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 04/12 a 07/12/2020.
• Portaria GC 195 de 27/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 01/12 a 03/12/2020.
• Portaria GC 192 de 25/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 27/11 a 30/11/2020.
• Portaria GC 191 de 20/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 24/11 a 26/11/2020.
• Portaria GC 189 de 18/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 20/11 a 23/11/2020.
• Portaria GC 188 de 13/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 17/11 a 19/11/2020.
• Portaria GC 187 de 11/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 13/11 a 16/11/2020.
• Portaria GC 185 de 06/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 10/11 a 12/11/2020.
• Portaria GC 184 de 05/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 06/11 a 09/11/2020.