Plantão Judiciário de 1ª Instância

última modificação: 2021-12-02T13:07:56-03:00

Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial

Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.

O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.

Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:

I – se o sistema PJe estiver indisponível;

II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. 

Plantão Ordinário 

Dias Úteis

  • 0h às 12h e das 19h às 24h (Juiz acionado pelo NUPLA)

Sábado, Domingo e Feriados

  • 0h às 24h (Juiz plantonista presente no NUPLA das 14h às 19h) 

Núcleo Permanente de Plantão Judicial - NUPLA

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa.

Telefones: (61) 3103-7338 e (61) 99989-7254.

Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126. 

Escala mensal de servidores do Plantão Judicial 

Núcleo de Audiência de Custódia - NAC

Complexo da Polícia Civil, Setor de Áreas Isoladas - SPO, Conjunto A, Lote 23, Bloco D - BLOCO D, Térreo, ALA A, DPE.
Telefones: (61)  3103-4141, (61) 3103-4142, (61) 98602-1665.

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPLAD

Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância.

Dias úteis das 12h às 19h.

Telefones: (61) 98400-9591.        

Escalas de Plantão Judiciário