Plantão Judiciário de 1ª Instância
Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial
Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.
O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.
Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:
I – se o sistema PJe estiver indisponível;
II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;
III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;
§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.
Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B.
Plantão Ordinário
Dias Úteis
- 0h às 12h e das 19h às 24h (Juiz acionado pelo NUPLA)
Sábado, Domingo e Feriados
- 0h às 24h (Juiz plantonista presente no NUPLA das 14h às 19h)
Núcleo Permanente de Plantão - NUPLA
Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa. Telefone: (61) 3103-7338. Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126.
Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPLAD
Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância
Dias úteis das 12h às 19h
Telefones: (61) 3103-7808 e 3103-7937
Escalas de Plantão Judiciário
- Portaria GC 9 de 15/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 19/1 a 21/1/2021.
- Portaria GC 8 de 13/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 15/1 a 18/1/2021.
- Portaria GC 3 de 8/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 12/1 a 14/1/2021.
- Portaria GC 2 de 7/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 8/1 a 11/1/2021.
- Portaria GC 1 de 4/1/2021 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição do dia 7/1/2021.
- Portaria GC 220 de 30/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado forense, nos dias 5/1 e 6/1/2021.
- Portaria GC 219 de 30/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 5/1 e 6/1/2021.
- Portaria GC 218 de 23/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado forense, nos dias 1º/1 a 4/1/2021.
- Portaria GC 217 de 23/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 1/1 a 4/1/2021.
- Portaria GC 216 de 23/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado forense, nos dias 29/12 a 31/12/2020.
- Portaria GC 215 de 23/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 29/12 a 31/12/2020.
- Portaria GC 214 de 21/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal dos dias 25/12 a 28/12/2020.
- Portaria GC 213 de 21/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 25/12 a 28/12/2020.
- Portaria GC 212 de 18/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 22/12 a 24/12/2020.
- Portaria GC 211 de 18/12/2020 - Designa Magistrado para o Plantão Judicial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado forense nos dias 22/12 e 24/12/2020.
- RETIFICAÇÃO na Portaria GC 203 de 09/12/2020 2 e 21/12/2020.
- Portaria GC 208 de 16/12/2020 - Designa Magistrados para o Plantão Judiciário das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal durante o feriado forense nos dias 20/12 e 21/12/2020.
- Portaria GC 207 de 16/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 20/12 a 21/12/2020.
- Portaria GC 206 de 16/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 18/12 a 19/12/2020.
- Retificação na Portaria GC de 9/12/2020 .
- Portaria GC 205 de 11/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 15/12 a 17/12/2020.
- Portaria GC 203 de 09/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 11/12 a 14/12/2020.
- Portaria GC 200 de 04/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 08/12 a 10/12/2020.
- Portaria GC 197 de 02/12/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 04/12 a 07/12/2020.
- Portaria GC 195 de 27/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 01/12 a 03/12/2020.
- Portaria GC 192 de 25/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 27/11 a 30/11/2020.
- Portaria GC 191 de 20/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 24/11 a 26/11/2020.
- Portaria GC 189 de 18/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 20/11 a 23/11/2020.
- Portaria GC 188 de 13/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 17/11 a 19/11/2020.
- Portaria GC 187 de 11/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 13/11 a 16/11/2020.
- Portaria GC 185 de 06/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 10/11 a 12/11/2020.
- Portaria GC 184 de 05/11/2020 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário de Primeiro Grau de Jurisdição dos dias 06/11 a 09/11/2020.