Plantão Judiciário de 1ª Instância

última modificação: 2024-02-19T10:52:38-03:00

 

Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial

Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.

O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.

Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:

I – se o sistema PJe estiver indisponível;

II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. 

Plantão Ordinário 

Dias Úteis

  • 0h às 12h e das 19h às 24h

Sábado, Domingo e Feriados

  • 0h às 24h

Núcleo Permanente de Plantão Judicial - NUPLA

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa.

Telefones: (61) 3103-7338 e (61) 99989-7254.

Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126.

 

Poder Judiciário da União

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

COSIST - Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância / GC - Gabinete da Corregedoria

Núcleo Permanente de Plantão Judicial / COPAJ - Coordenadoria de Apoio Judicial / SGC - Secretaria-Geral da Corregedoria

 

CLASSES HABILITADAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS - PLANTÃO JUDICIAL (1º GRAU)

 

Descrição_classe

Código_classe

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

51

AÇÃO CIVIL COLETIVA

63

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

64

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

65

AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1690

AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

1389

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

45

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

283

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

10943

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

10944

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

282

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

11037

AÇÃO POPULAR

66

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

15167

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

14678

ADOÇÃO FORA DO CADASTRO

15192

ADOÇÃO FORA DO CADASTRO COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

15193

ADOÇÃO PELO CADASTRO

15191

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS

52

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS

52

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

69

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

74

APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO

1391

ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS

53

ARRESTO / HIPOTECA LEGAL

330

ARROLAMENTO COMUM

30

ARROLAMENTO SUMÁRIO

31

AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE

1461

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

280

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

1703

AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE

123

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

81

BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

1438

BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL

12072

CARTA ARBITRAL

12082

CARTA DE ORDEM CÍVEL

258

CARTA DE ORDEM CRIMINAL

335

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

261

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

355

CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1455

CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL

1478

CAUTELAR FISCAL

83

CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL

11955

COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL

84

COMPROMISSO ARBITRAL

85

COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO

12121

CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO

54

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

32

CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS

86

CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO

12139

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

87

CRIMES AMBIENTAIS

293

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

156

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12078

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA

15215

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

12246

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

10980

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

157

DECLARAçãO DE AUSêNCIA

55

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO

34

DEPóSITO DA LEI 8. 866/94

89

DESAPROPRIAÇÃO

90

DESPEJO

92

DESTITUIÇÃO PELO PODER FAMILIAR

15190

DISCRIMINATóRIA

96

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

12086

DIVÓRCIO CONSENSUAL

12372

DIVÓRCIO LITIGIOSO

12541

DúVIDA

100

EMBARGOS À EXECUÇÃO

172

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

1118

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

1689

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

37

ENTREGA VOLUNTÁRIA

15140

EXCEçãO DE IMPEDIMENTO

323

EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO

319

EXCEçãO DE SUSPEIçãO

318

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE

1432

EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

1434

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12154

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

159

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12079

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

1111

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS

12247

EXECUÇÃO FISCAL

1116

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

1117

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL

228

EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91

107

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO

11397

FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PE

108

GUARDA

1420

HABEAS CORPUS CÍVEL

1269

HABEAS CORPUS CRIMINAL

307

HABEAS DATA CÍVEL

110

HABILITAÇÃO

38

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

111

HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO

239

HERANÇA JACENTE

57

HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

12077

IMISSÃO NA POSSE

113

IMPUGNAçãO DE CRéDITO

114

INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA

12119

INCIDENTE DE FALSIDADE

332

INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CíVEL

12080

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

12085

INCIDENTE DE SUSPEIçãO CíVEL

12081

INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL

115

INQUÉRITO POLICIAL

279

INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

333

INSOLVÊNCIA CIVIL

165

INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

166

INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO

167

INSPEÇÃO

15196

INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA

240

INTERDIÇÃO/CURATELA

58

INTERDITO PROIBITÓRIO

1709

INVENTÁRIO

39

LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

305

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

152

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

151

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

154

LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO

153

MANDADO DE INJUNçãO

118

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

120

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

119

MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1691

MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS

14734

MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS

15172

MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

311

MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL

10967

MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO INFRACIONAL

12424

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

1268

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) INFRACIONAL

12423

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14

15170

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14

15171

MONITÓRIA

40

NOMEAçãO DE ADVOGADO

1701

OPOSIÇÃO

236

ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO

59

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

1294

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

309

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL

11976

PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL

12248

PEDIDO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO

12170

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA

313

PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA

314

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

1199

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

310

PETIÇÃO CÍVEL

241

PETIÇÃO CRIMINAL

1727

PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL

11026

PETIÇÃO INFRACIONAL

10979

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

7

PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO

155

PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS

15217

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

436

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14695

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)

1733

PROCESSO ADMINISTRATIVO

1298

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR

1262

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

1464

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

193

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL

11793

REABILITAÇÃO

1291

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

1301

RECUPERAçãO EXTRAJUDICIAL

128

RECUPERAçãO JUDICIAL

129

REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO

251

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

1707

RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES

1462

RELATóRIO FALIMENTAR

135

RELAXAMENTO DE PRISÃO

306

REMIçãO DO IMóVEL HIPOTECADO

136

REMOçãO DE INVENTARIANTE

234

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO

137

REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO

12137

REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

12138

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

46

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

291

RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO

138

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

326

RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL

1683

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

1682

REVISIONAL DE ALUGUEL

140

SEÇÃO ADMINISTRATIVA

15195

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

60

SEQüESTRO

329

SOBREPARTILHA

48

SONEGADOS

142

SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO

143

TERMO CIRCUNSTANCIADO

278

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

12135

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

12134

TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1396

USUCAPIÃO

49

 

OBSERVAÇÕES:

  1. Em negrito, principais classes utilizadas na distribuição de processos durante o Plantão Judicial / Recesso Forense;
  2. Em caso de dúvidas, solicitações e sugestões acerca das classes habilitadas para distribuição de processos, durante o Plantão Judicial, gentileza entrar em contato conosco por meio do chat Pje. Link: https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/

Escala mensal de servidores do Plantão Judicial 

Núcleo de Audiência de Custódia - NAC

Complexo da Polícia Civil, Setor de Áreas Isoladas - SPO, Conjunto A, Lote 23, Bloco D - BLOCO D, Térreo, ALA A, DPE.
Telefones: (61)  3103-4141, (61) 3103-4142, (61) 98602-1665.

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPAJ

Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância.

Dias úteis das 12h às 19h.

Telefones: (61) 982651111        

Escalas de Plantão Judiciário