Plantão Judiciário de 1ª Instância

 

Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial

Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.

O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.

Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:

I – se o sistema PJe estiver indisponível;

II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. 

Plantão Ordinário 

Dias Úteis

• 0h às 12h e das 19h às 24h

Sábado, Domingo e Feriados

• 0h às 24h

Núcleo Permanente de Plantão Judicial - NUPLA

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa.

Telefones: (61) 3103-7338 e (61) 99989-7254.

Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126.

Poder Judiciário da União

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 COSIST - Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância / GC - Gabinete da Corregedoria

Núcleo Permanente de Plantão Judicial / COPAJ - Coordenadoria de Apoio Judicial / SGC - Secretaria-Geral da Corregedoria

 

CLASSES HABILITADAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS - PLANTÃO JUDICIAL (1º GRAU)

Consulta de Classe Habilitada para Distribuição de processos

1 - Clique no link acima. A página "Competência de Processos por Classe, Assunto e Matéria" será aberta.

2 - Escolha a opção entre 1º e 2º grau de jurisdição.

3 - O sistema será redirecionado a uma página com os seguintes campos: Competências, Matérias, Classes, Assuntos e Plantão Judicial.

4- No item “Plantão Judicial” escolha a opção “Sim”.

5 - De acordo com o tipo de pesquisa escolhido, aparecerá um quadro contendo a Competência, a Matéria, a Classe Judicial e o Assunto com a numeração pertinente utilizada na distribuição da petição e a informação sobre se o assunto poderá ser recebido no Plantão Judicial

 

Escala mensal de servidores do Plantão Judicial 

• Escala de servidores do mês de agosto de 2024.
• Escala de servidores do mês de julho de 2024.
• Escala de servidores do mês de junho de 2024.
• Escala de servidores do mês de maio de 2024.
• Escala de servidores do mês de abril de 2024.
• Escala de servidores do mês de março de 2024.
• Escala de servidores do mês de fevereiro de 2024.
• Escala de servidores do mês de janeiro de 2024.
• Escala de servidores do mês de dezembro de 2023.
• Escala de servidores do mês de novembro de 2023.
• Escala de servidores do mês de outubro de 2023.
• Escala de servidores do mês de setembro de 2023.
• Escala de servidores do mês de agosto de 2023.
• Escala de servidores do mês de julho de 2023.
• Escala de servidores do mês de junho de 2023.
• Escala de servidores do mês de maio de 2023.
• Escala de servidores do mês de abril de 2023.
• Escala de servidores do mês de março de 2023.
• Escala de servidores do mês de fevereiro de 2023.
• Escala de servidores do mês de janeiro de 2023.
• Escala de servidores do mês de dezembro de 2022.
• Escala de servidores do mês de novembro de 2022.
• Escala de servidores do mês de outubro de 2022.
• Escala de servidores do mês de setembro de 2022.
• Escala de servidores do mês de agosto de 2022.
• Escala de servidores do mês de julho de 2022.
• Escala de servidores do mês de junho de 2022.
• Escala de servidores do mês de maio de 2022.
• Escala de servidores do mês de abril de 2022.
• Escala de servidores do mês de março de 2022.
• Escala de servidores do mês de fevereiro de 2022.
• Escala de servidores do mês de janeiro de 2022.
• Escala de servidores do feriado forense 2021/2022.
• Escala de servidores do período de 1º  a  19 de dezembro de 2021.
• Escala de servidores do período de 16 de novembro a 30 de novembro de 2021.
• Escala de servidores do período de 16 de outubro a 15 de novembro de 2021.
• Escala de servidores do período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2021.
• Escala de servidores do período de 1º a 30 de setembro de 2021.
• Escala de servidores do período de 1º a 31 de agosto de 2021.

Núcleo de Audiência de Custódia - NAC

Complexo da Polícia Civil, Setor de Áreas Isoladas - SPO, Conjunto A, Lote 23, Bloco D - BLOCO D, Térreo, ALA A, DPE. Telefones: (61)  3103-4141, (61) 3103-4142, (61) 98602-1665.

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPAJ

Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância.

Dias úteis das 12h às 19h.

Telefones: (61) 98400-9591       

Escalas de Plantão Judiciário    

• Portaria GC 159 de 09/10/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 11/10 a 14/10/2024.
• Portaria GC 155 de 04/10/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 08/10 a 10/10/2024.
• Retificação da Portaria GC 149 de 25/09/2024.
• Portaria GC 154 de 02/10/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 04/10 a 07/10/2024.
• Portaria GC 150 de 27/09/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 01/10 a 03/10/2024.
• Retificação da Portaria GC 135 de 04/09/2024.
• Portaria GC 142 de 13/09/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 17/09 a 19/09/2024.
• Portaria GC 140 de 11/09/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 13/09 a 16/09/2024.
• Retificação da Portaria GC 135 de 04/09/2024.
• Portaria GC 137 de 06/09/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 10/09 a 12/09/2024.
• Portaria GC 135 de 04/09/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 06/09 a 09/09/2024.
• Portaria GC 131 de 30/08/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 03/09 a 05/09/2024.
• Retificação da Portaria GC 129 de 28/08/2024.
• Portaria GC 129 de 28/08/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 30/08 a 02/09/2024.
• Portaria GC 127 de 23/08/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 27/08 a 29/08/2024.
• Portaria GC 126 de 21/08/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 23/08 a 26/08/2024.
• Portaria GC 123 de 14/08/2024 - Designa Juízes de Direito Substituto para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 16/08 a 19/08/2024.
• Portaria GC 118 de 07/08/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 09/08 a  12/08/2024.
• Portaria GC 116 de 02/08/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 06/08 a  08/08/2024.
• Portaria GC 115 de 31/07/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 02/08 a  05/08/2024.
• Retificação da Portaria GC 107 de 24/07/2024.
• Portaria GC 108 de 26/07/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 30/07 a  01/08/2024.
• Portaria GC 107 de 24/07/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 26/07 a  29/07/2024.
• Portaria GC 106 de 19/07/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 23/07 a  25/07/2024.
• Portaria GC 104 de 17/07/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 19/07 a  22/07/2024.
• Retificação da Portaria GC 97 de 11/07/2024.
• Portaria GC 97 de 11/07/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 12/07 a  15/07/2024.
• Portaria GC 93 de 03/07/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 05/07 a  08/07/2024.