Plantão Judiciário de 1ª Instância
Processo Eletrônico Chega ao Plantão Judicial
Por deliberação da administração superior, o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 0h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), ficando excepcionadas apenas as classes processuais em que ainda não exista a tramitação por meio do PJE.
O processo ou petição que necessite de apreciação imediata - e que venha a ser protocolizado (a) em horário de plantão judiciário - deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (art. 115 a 126), observados ainda os ditames do Ato Regimental 2/2017.
Será, todavia, admitido, sempre em caráter excepcional, o peticionamento físico, nas seguintes hipóteses previstas no mencionado ato normativo:
I – se o sistema PJe estiver indisponível;
II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;
III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;
§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.
Solicita-se a todos os usuários (Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público e colaboradores) a compreensão e a necessária colaboração no sentido da imperiosa observância de tal regra (salvo em caso de comprovada indisponibilidade do sistema PJe), informando ainda que o atendimento presencial, caso se faça necessário, será realizado, durante todo o período, pelo Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B.
Plantão Ordinário
Dias Úteis
- 0h às 12h e das 19h às 24h
Sábado, Domingo e Feriados
- 0h às 24h
Núcleo Permanente de Plantão Judicial - NUPLA
Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, ala A, sala T25/T35. CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa.
Telefones: (61) 3103-7338 e (61) 99989-7254.
Instruções disciplinadoras estão no Provimento Geral da Corregedoria de 2014, art.115 a 126.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
COSIST - Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância / GC - Gabinete da Corregedoria
Núcleo Permanente de Plantão Judicial / COPAJ - Coordenadoria de Apoio Judicial / SGC - Secretaria-Geral da Corregedoria
CLASSES HABILITADAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS - PLANTÃO JUDICIAL (1º GRAU)
Descrição_classe |
Código_classe |
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO |
51 |
AÇÃO CIVIL COLETIVA |
63 |
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
64 |
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL |
65 |
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1690 |
AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1389 |
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS |
45 |
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
283 |
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO |
10943 |
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO |
10944 |
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI |
282 |
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
11037 |
AÇÃO POPULAR |
66 |
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL |
15167 |
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
14678 |
ADOÇÃO FORA DO CADASTRO |
15192 |
ADOÇÃO FORA DO CADASTRO COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR |
15193 |
ADOÇÃO PELO CADASTRO |
15191 |
ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS |
52 |
ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS |
52 |
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 |
69 |
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 |
74 |
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO |
1391 |
ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS |
53 |
ARRESTO / HIPOTECA LEGAL |
330 |
ARROLAMENTO COMUM |
30 |
ARROLAMENTO SUMÁRIO |
31 |
AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE |
1461 |
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE |
280 |
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL |
1703 |
AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE |
123 |
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA |
81 |
BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1438 |
BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL |
12072 |
CARTA ARBITRAL |
12082 |
CARTA DE ORDEM CÍVEL |
258 |
CARTA DE ORDEM CRIMINAL |
335 |
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL |
261 |
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL |
355 |
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1455 |
CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL |
1478 |
CAUTELAR FISCAL |
83 |
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL |
11955 |
COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL |
84 |
COMPROMISSO ARBITRAL |
85 |
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO |
12121 |
CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO |
54 |
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |
32 |
CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS |
86 |
CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO |
12139 |
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO |
87 |
CRIMES AMBIENTAIS |
293 |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA |
156 |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA |
12078 |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA |
15215 |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS |
12246 |
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO |
10980 |
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA |
157 |
DECLARAçãO DE AUSêNCIA |
55 |
DEMARCAÇÃO / DIVISÃO |
34 |
DEPóSITO DA LEI 8. 866/94 |
89 |
DESAPROPRIAÇÃO |
90 |
DESPEJO |
92 |
DESTITUIÇÃO PELO PODER FAMILIAR |
15190 |
DISCRIMINATóRIA |
96 |
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE |
12086 |
DIVÓRCIO CONSENSUAL |
12372 |
DIVÓRCIO LITIGIOSO |
12541 |
DúVIDA |
100 |
EMBARGOS À EXECUÇÃO |
172 |
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL |
1118 |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL |
1689 |
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL |
37 |
ENTREGA VOLUNTÁRIA |
15140 |
EXCEçãO DE IMPEDIMENTO |
323 |
EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO |
319 |
EXCEçãO DE SUSPEIçãO |
318 |
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1432 |
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE |
1434 |
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL |
12154 |
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL |
159 |
EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA |
12079 |
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL |
1111 |
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS |
12247 |
EXECUÇÃO FISCAL |
1116 |
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO |
1117 |
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL |
228 |
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 |
107 |
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO |
11397 |
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PE |
108 |
GUARDA |
1420 |
HABEAS CORPUS CÍVEL |
1269 |
HABEAS CORPUS CRIMINAL |
307 |
HABEAS DATA CÍVEL |
110 |
HABILITAÇÃO |
38 |
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO |
111 |
HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO |
239 |
HERANÇA JACENTE |
57 |
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA |
12077 |
IMISSÃO NA POSSE |
113 |
IMPUGNAçãO DE CRéDITO |
114 |
INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA |
12119 |
INCIDENTE DE FALSIDADE |
332 |
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CíVEL |
12080 |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS |
12085 |
INCIDENTE DE SUSPEIçãO CíVEL |
12081 |
INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL |
115 |
INQUÉRITO POLICIAL |
279 |
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO |
333 |
INSOLVÊNCIA CIVIL |
165 |
INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR |
166 |
INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO |
167 |
INSPEÇÃO |
15196 |
INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA |
240 |
INTERDIÇÃO/CURATELA |
58 |
INTERDITO PROIBITÓRIO |
1709 |
INVENTÁRIO |
39 |
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA |
305 |
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM |
152 |
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO |
151 |
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM |
154 |
LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO |
153 |
MANDADO DE INJUNçãO |
118 |
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL |
120 |
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO |
119 |
MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1691 |
MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS |
14734 |
MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS |
15172 |
MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS |
311 |
MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL |
10967 |
MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO INFRACIONAL |
12424 |
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL |
1268 |
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) INFRACIONAL |
12423 |
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14 |
15170 |
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14 |
15171 |
MONITÓRIA |
40 |
NOMEAçãO DE ADVOGADO |
1701 |
OPOSIÇÃO |
236 |
ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO |
59 |
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA |
1294 |
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL |
309 |
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL |
11976 |
PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL |
12248 |
PEDIDO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
12170 |
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA |
313 |
PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA |
314 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS |
1199 |
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO |
310 |
PETIÇÃO CÍVEL |
241 |
PETIÇÃO CRIMINAL |
1727 |
PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL |
11026 |
PETIÇÃO INFRACIONAL |
10979 |
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL |
7 |
PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO |
155 |
PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS |
15217 |
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
436 |
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
14695 |
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) |
1733 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
1298 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR |
1262 |
PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL |
1464 |
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA |
193 |
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL |
11793 |
REABILITAÇÃO |
1291 |
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR |
1301 |
RECUPERAçãO EXTRAJUDICIAL |
128 |
RECUPERAçãO JUDICIAL |
129 |
REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO |
251 |
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE |
1707 |
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES |
1462 |
RELATóRIO FALIMENTAR |
135 |
RELAXAMENTO DE PRISÃO |
306 |
REMIçãO DO IMóVEL HIPOTECADO |
136 |
REMOçãO DE INVENTARIANTE |
234 |
RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO |
137 |
REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO |
12137 |
REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE |
12138 |
RESTAURAÇÃO DE AUTOS |
46 |
RESTAURAÇÃO DE AUTOS |
291 |
RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO |
138 |
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS |
326 |
RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL |
1683 |
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL |
1682 |
REVISIONAL DE ALUGUEL |
140 |
SEÇÃO ADMINISTRATIVA |
15195 |
SEPARAÇÃO CONSENSUAL |
60 |
SEQüESTRO |
329 |
SOBREPARTILHA |
48 |
SONEGADOS |
142 |
SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO |
143 |
TERMO CIRCUNSTANCIADO |
278 |
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE |
12135 |
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE |
12134 |
TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1396 |
USUCAPIÃO |
49 |
OBSERVAÇÕES:
- Em negrito, principais classes utilizadas na distribuição de processos durante o Plantão Judicial / Recesso Forense;
- Em caso de dúvidas, solicitações e sugestões acerca das classes habilitadas para distribuição de processos, durante o Plantão Judicial, gentileza entrar em contato conosco por meio do chat Pje. Link: https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/
Escala mensal de servidores do Plantão Judicial
- Escala de servidores do mês de julho de 2023.
- Escala de servidores do mês de junho de 2023.
- Escala de servidores do mês de maio de 2023.
- Escala de servidores do mês de abril de 2023.
- Escala de servidores do mês de março de 2023.
- Escala de servidores do mês de fevereiro de 2023.
- Escala de servidores do mês de janeiro de 2023.
- Escala de servidores do mês de dezembro de 2022.
- Escala de servidores do mês de novembro de 2022.
- Escala de servidores do mês de outubro de 2022.
- Escala de servidores do mês de setembro de 2022.
- Escala de servidores do mês de agosto de 2022.
- Escala de servidores do mês de julho de 2022.
- Escala de servidores do mês de junho de 2022.
- Escala de servidores do mês de maio de 2022.
- Escala de servidores do mês de abril de 2022.
- Escala de servidores do mês de março de 2022.
- Escala de servidores do mês de fevereiro de 2022.
- Escala de servidores do mês de janeiro de 2022.
- Escala de servidores do feriado forense 2021/2022.
- Escala de servidores do período de 1º a 19 de dezembro de 2021.
- Escala de servidores do período de 16 de novembro a 30 de novembro de 2021.
- Escala de servidores do período de 16 de outubro a 15 de novembro de 2021.
- Escala de servidores do período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2021.
- Escala de servidores do período de 1º a 30 de setembro de 2021.
- Escala de servidores do período de 1º a 31 de agosto de 2021.
Núcleo de Audiência de Custódia - NAC
Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns- COPAJ
Informações sobre o Plantão Judicial de Primeira Instância.
Dias úteis das 12h às 19h.
Telefones: (61) 982651111
Escalas de Plantão Judiciário
- Portaria GC 40 de 22/03/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 26/03 a 04/04/2024.
- Portaria GC 38 de 20/03/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 22/03 a 25/03/2024.
- Portaria GC 36 de 15/03/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 19/03 a 21/03/2024.
- Portaria GC 35 de 13/03/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 15/03 a 18/03/2024.
- Portaria GC 33 de 08/03/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 12/03 a 14/03/2024.
- Portaria GC 28 de 06/03/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 08/03 a 11/03/2024.
- Retificação da Portaria GC 24 de 28/02/2024.
- Portaria GC 26 de 01/03/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 05/03 a 07/03/2024.
- Retificação das Portarias GC 17 e 20.
- Portaria GC 24 de 28/02/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 01/03 a 04/03/2024.
- Portaria GC 22 de 23/02/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 27/02 a 29/02/2024.
- Retificação da Portaria GC 17 de 07/02/2024.
- Portaria GC 20 de 21/02/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 23/02 a 26/02/2024.
- Portaria GC 19 de 16/02/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 20/02 a 22/02/2024.
- Portaria GC 17 de 07/02/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 09/02 a 19/02/2024.
- Retificação da Portaria GC 13 de 31/01/2024.
- Portaria GC 13 de 31/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 02/02 a 05/02/2024.
- Retificação da Portaria GC 11 de 24/01 e 12 de 26/01/2024.
- Portaria GC 12 de 26/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 30/01 a 01/02/2024.
- Portaria GC 11 de 24/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 26/01 a 29/01/2024.
- Retificação da Portaria GC 9 de 17/01/2024.
- Portaria GC 10 de 19/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 23/01 a 25/01/2024.
- Portaria GC 9 de 17/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 19/01 a 22/01/2024.
- Retificação da Portaria GC 5 de 10/01/2024.
- Portaria GC 7 de 12/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de16/01 a 18/01/2024.
- Portaria GC 5 de 10/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de12/01 a 15/01/2024.
- Portaria GC 3 de 05/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 09/01 a 11/01/2024.
- Portaria GC 1 de 03/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 07/01 a 08/01/2024.
- Portaria GC 1 de 03/01/2024 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 07/01 a 08/01/2024.
- Portaria GC 192 de 29/12/2023 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 05/01 a 06/01/2024.
- Portaria GC 190 de 26/12/2023 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 29/12 a 04/01/2024.
- Portaria GC 186 de 20/12/2023 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 22/12 a 28/12/2023.
- Portaria GC 181 de 15/12/2023 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 20/12 e 21/12/2023.
- Portaria GC 177 de 13/12/2023 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 15/12 a 19/12/2023.
- Portaria GC 173 de 06/12/2023 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 12/12 a 14/12/2023.
- Portaria GC 171 de 05/12/2023 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 08/12 a 12/12/2023.
- Portaria GC 169 de 01/12/2023 - Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição de 05/12 a 07/12/2023.