Quem somos

A violência doméstica e familiar contra a mulher, presente em todas as fases de nossa história, tornou-se objeto de estudos aprofundados a partir do século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos. Como problema central para a humanidade, instiga diversas áreas do conhecimento humano a buscarem respostas no sentido de garantir políticas públicas que minimizem as desigualdades nas relações de poder e a discriminação de gênero, tanto na sociedade como na família.

Ao encontro desse novo olhar sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios instalou o Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - NJM/TJDFT, com vistas a estabelecer um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento aos ditames da Lei 11.340/2006, e a atender os anseios sociais nela traduzidos, capitaneados, em significativa parcela, pelo feminismo, por meio de grupos sociais e ONG’s afins.

Tal iniciativa ratifica o compromisso do TJDFT na efetivação dos direitos da mulher, dando concretude às normas constitucionais e infraconstitucionais, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e a outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.

A estrutura do NJM/TJDFT está prevista na Resolução nº 732/2020.

Composição

Coordenadores

Juíza Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata
Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis
Juiz Josmar Gomes de Oliveira
Juíza Luciana Lopes Rocha

Supervisora

Andréia Soares de Oliveira

Supervisora Substituta

Márcia Maria Borba Lins da Silva

Equipe

Alfredo Valente Junior, Cristiane Rodrigues Assunção de Matos, João Wesley Domingues,  Marcos Francisco de Souza, Miguel Ricardo de Carvalho Vargas, Priscila de Oliveira Parada, Regina Márcia Raposo Rocha, Renata Bevilaqua Chaves, Soraia da Costa Santos.