Levantamento de Dados Estatísticos Processuais

O NJM é também responsável pelo fornecimento de dados estatísticos relativos aos processos da Lei 11.340/2006 no TJDFT, conforme atribuições elencadas na Resolução 02/2016 do TJDFT e Resolução 128/2011 do CNJ. Nesse sentido, por meio das informações extraídas do Sistema de 1ª Instância – SISTJ, foram catalogados os dados do total de distribuição, audiências, tramitação e sentenças dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além desse levantamento, o NJM conta com a parceria e apoio da COSIST para disponibilização de outras informações que não são fornecidas nos boletins mensais ou que necessitam de um recorte mais específico.

Os referidos dados estatísticos são utilizados para elaboração de relatórios comparativos e que fundamentam decisões administrativas para aperfeiçoamento dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, os referidos dados estatísticos têm sido solicitados pelo CNJ e pela Assessoria de Comunicação Social – ACS/TJDFT para disponibilização em matérias jornalísticas.