Programa Instrução Lei Maria da Penha

O Programa Instrução Lei Maria da Penha - PLMP constituiu-se por meio de uma parceria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal com intuito de promover ações voltadas aos profissionais de segurança pública que estão respondendo processos judiciais por envolvimento em situações de violência doméstica. O PLMP visa à formação de grupos reflexivos de militares autores de violência doméstica objetivando a sensibilização, a mobilização e uma reflexão sobre os comportamentos violentos, proporcionando um espaço de socialização com intervenções terapêuticas. 

O papel do NJM/TJDFT tem sido de promover, coordenar as indicações dos participantes dos grupos, capacitar, formar e supervisionar os profissionais da SSP para a condução dos grupos.

O relatório detalhado das atividades do Grupo Interventivo pode ser acessado no site do TJDFT.