Estrutura administrativa

Coordenação do Programa Justiça Comunitária

À Coordenação do Programa Justiça Comunitária compete:

I. Assegurar que as ações desenvolvidas pelo Programa estejam alinhadas com a missão e visão

do Tribunal;

II. Estabelecer e conduzir políticas e diretrizes gerais de operacionalização e expansão do

Programa;

III. Desenvolver contatos para promoção de parcerias e convênios com entidades nacionais e

internacionais, visando a implementação e autossustentabilidade do Programa. 

Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC

O Centro do Programa Justiça Comunitária, em Ceilândia, é um espaço de convergência para que os Agentes Comunitários possam se encontrar, partilhar experiências, receber orientação, além de confraternizar. Os Agentes Comunitários atuam na comunidade e em seus inúmeros espaços públicos, não necessariamente estatais. Atuam ainda em ambientes que podem acolher as atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários, sejam elas as sessões de mediação, sejam as reuniões na comunidade. 

Ao Centro do Programa Justiça Comunitária compete

I - estabelecer políticas e diretrizes gerais para a implantação e a operacionalização do Programa Justiça Comunitária;
II estimular a comunidade a desenvolver mecanismos de resolução de conflitos baseados no diálogo, na participação democrática e nos direitos humanos;
III elaborar plano de trabalho anual;
IV - apoiar e acompanhar a execução das atividades do Programa Justiça Comunitária;
V - apoiar e acompanhar a execução de projetos desenvolvidos pelo Programa Justiça Comunitária;
VI - executar projetos e convênios firmados entre o Programa Justiça Comunitária e órgãos e entidades externas;
VII - gerenciar o recrutamento, a seleção, a formação, a orientação e a avaliação dos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;
VIII - implantar mecanismos para avaliar a satisfação do usuário;
IX - adotar indicadores e propor medidas para aprimorar o Programa Justiça Comunitária;

X - auxiliar a Administração Superior do Tribunal na interlocução com outros tribunais, órgãos e instituições, propondo a realização de convênios e parcerias.

Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária - NAPJC

Ao Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária compete:

I - acompanhar a execução de contratos e convênios firmados pelo Programa Justiça Comunitária com órgãos e entidades externas, bem como realizar sua eventual prestação de contas;
II - realizar ressarcimento financeiro aos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;
III - realizar gestão do banco de dados estatístico do Programa Justiça Comunitária;
IV - assessorar a coordenação nas questões administrativas do Programa Justiça Comunitária;
V - elaborar, mensalmente, relatórios com indicadores do Programa Justiça Comunitária para envio à Segunda Vice-Presidência;
VI - elaborar e encaminhar ao Segundo Vice-Presidente relatório semestral das atividades do Programa Justiça Comunitária.

Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária - NPJC

O Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária é parte da estrutura administrativa do Programa. Tem por objetivo promover a formação dos Agentes Comunitários e da equipe multidisciplinar, por meio do intercâmbio multidisciplinar com atividades teóricas e práticas. Para tanto, oferece capacitação em Justiça Comunitária, promove discussões teóricas multidisciplinares, além de planejar e executar atividades práticas para a capacitação do Agente Comunitário.

Também realiza o acompanhamento e a avaliação das atividades do Agente Comunitário, trabalhando a visão crítica dos Agentes em relação à ação e a escuta dos problemas comunitários. O Núcleo também busca produzir conhecimento multidisciplinar nas áreas de mediação comunitária, educação para os direitos e animação de redes sociais.

O Núcleo também está responsável pela capacitação da comunidade escolar do Distrito Federal por meio de Cursos de Formação em Justiça Comunitária em seus princípios, técnicas e procedimentos. Esse curso de formação é resultado de uma parceria entre o PJC e a Secretaria de Educação do DF.

Ao Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária compete:

I. Dirigir as atividades pedagógicas e administrativas do Núcleo de Formação e Pesquisa;

II. Coordenar, orientar e acompanhar as atividades do corpo docente e discente do Núcleo de

Formação e Pesquisa;

III - planejar e executar o recrutamento e seleção de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;

IV - planejar e executar ações educativas para a formação dos agentes comunitários e da equipe técnica;
V - planejar e executar ações educativas decorrentes dos projetos desenvolvidos pelo Programa e em parceria com instituições sociais ou estatais;
VI - assessorar o PJC na formação continuada do Agente Comunitário de Justiça e Cidadania.