Histórico

O Programa Justiça Comunitária do Distrito Federal, inicialmente denominado Projeto Justiça Comunitária, nasceu em outubro de 2000, a partir da experiência advinda do Juizado Especial Cível Itinerante do TJDFT, que busca atender às comunidades do Distrito Federal com dificuldades de acesso à Justiça formal. Durante os primeiros três anos de experiência, no interior de um ônibus especialmente adaptado para a realização de audiências, foi possível constatar a absoluta falta de conhecimento dos cidadãos em relação aos seus direitos e, ainda, a dificuldade de produção probatória, tendo em vista a informalidade com que os negócios são firmados nessas comunidades.

O Programa tem por objetivo democratizar a realização da Justiça, restituindo ao cidadão e à comunidade a capacidade de gerir seus próprios conflitos com autonomia, por meio do diálogo, da participação social e da efetivação dos direitos humanos. Os Agentes Comunitários de Justiça, voluntários capacitados, atuam para que a sua comunidade conheça seus direitos e recursos, mantenha espaços de diálogo e consiga se articular para a resolução de suas demandas coletivas. O Programa foi o vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005, na categoria Tribunal de Justiça e tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça.

A iniciativa foi levada a efeito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal, a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e, à época, com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, por meio de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos da Presidência da República.

Atualmente, o Programa está instalado na Região Administrativa de Ceilândia, que conta com uma população de aproximadamente 400 mil habitantes, segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD 2010.

O Programa tem um quadro de 60 agentes comunitários que, na qualidade de membros das comunidades nas quais atuam, compartilham a linguagem e o código de valores comunitários. Para manter esse número de agentes é realizado, anualmente, um processo seletivo na comunidade de Ceilândia.

O Programa Justiça Comunitária tem sua trajetória, atividades desenvolvidas, informações e resultados descritos na obra "Justiça Comunitária - Uma experiência" (livro na íntegra - o link abre em outra janela do navegador, arquivo em formato pdf), publicada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Reforma do Judiciário, em 16/12/2008).