Processo Seletivo para Agentes Comunitários voluntários
O Programa Justiça Comunitária - PJC, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT realiza processo de seleção para agentes comunitários a cada dois anos, conforme a existência de vagas em seu quadro.
Os Agentes têm um papel relevante na solução pacífica de situações conflituosas e dos problemas de sua comunidade. Sua atuação estimula a autocomposição de conflitos, a capacidade de gerar soluções de questões relativas à coletividade, levando o exercício da mediação comunitária também como uma prática social.
Outro eixo de atuação da Justiça Comunitária é a educação para os direitos, com um propósito de informar à população “traduzindo” a linguagem jurídica. Os voluntários do PJC também participam da animação de rede sociais, promovendo a articulação de vários setores da sociedade com vista ao bem comum. Além disso, o Justiça Comunitária atualmente tem enfoque em três projetos especiais: o Vozes da Paz (promoção de cultura de paz em escolas públicas), Ubuntu (combate ao racismo) e Dores e Delícias de Ser Mulher (igualdade de gênero).
O Agente Comunitário
Para ser um Agente Comunitário é necessário ter no mínimo 18 anos, ter vínculo com uma das cidades onde o programa é desenvolvido (Ceilândia, Taguatinga ou Samambaia) e ter completado, pelo menos, o ensino fundamental. Por ser um trabalho voluntário, não há vínculo empregatício ou funcional e nem quaisquer obrigações de natureza previdenciária ou afins, conforme o art. 1º, da Lei 9.608/98.
A formação do Agente Comunitário pelo PJC é uma ação continuada. Nela se incluem aulas, palestras, dinâmicas de grupo, atividades lúdicas, além de variadas programações sociais. Os candidatos selecionados recebem capacitação qualificada, promovida pelo TJDFT e parceiros, em que são trabalhados os princípios da mediação comunitária de conflitos, valorizando formas de comunicação mais eficazes e a escuta ativa. E a qualificação teórica naturalmente se alia às vivências que a prática do PJC oportuniza.