Entidades parceiras

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL

Acordo de Cooperação Técnica 026/2018, assinado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do TJAL. O objeto do presente acordo é a mútua cooperação técnica para intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, visando à implementação e expansão da abordagem da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Justiça Distrital, bem como à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização da técnica restaurativa. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e Lei 8.112/1990. Publicação no D.O.U.:  08/08/2018. Vigência: 60 meses. PA: 0005741/2018.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA

Acordo de Cooperação Técnica 003/2018, assinado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TJBA. O objeto do acordo é o estabelecimento de mútua cooperação técnica entre os partícipes, para intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, visando à implementação e expansão da abordagem da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Justiça Distrital, bem como à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização da técnica restaurativa, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666/93 e Lei n. 8.112/1990 Publicação no D.O.U.: 1 de fevereiro de 2018. Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação no D.O.U. Data da assinatura: 31/01/2018 PA: 0025319/2017.

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS

Acordo de Cooperação Técnica 23/2017, assinado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o DF, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. O objeto do acordo é estabelecer o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, visando à implementação e expansão da abordagem da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Justiça Distrital, bem como à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização da técnica restaurativa, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. Publicação no D.O.U.: 24 de novembro de 2017. Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação no D.O.U. Data da assinatura: 22/11/2017. PA: 0016082/2017.

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF – SSP

Especificação do projeto: realização de ações conjuntas entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para implementação da abordagem da Justiça Restaurativa na região administrativa de Planaltina. Objeto: Formação de facilitadores e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade a projetos de prevenção na região administrativa de Planaltina e monitoramento da intervenção por meio de dados estatísticos. PERÍODO DE EXECUÇÃO: Novembro de 2017 a novembro de 2018.

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP

Acordo de Cooperação Técnica 001/2018, assinado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo - CDHEP. Objeto: Cooperação técnica para intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, visando à implementação e expansão da abordagem da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Justiça Distrital e Nacional, bem como à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização da técnica restaurativa, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei n. 8.666/93 e Lei n. 13.019/2014. Publicação no D.O.U.: 25 de janeiro de 2018. Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação no D.O.U. Data da assinatura: 23/01/2018. PA: 0020771/2017.

Secretaria de Estado de Saúde

Acordo de Cooperação Técnica 22/2017, assinado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o DF, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde. Objeto: estabelecer o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, visando à implementação e expansão da abordagem da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Justiça Distrital, bem como à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização da técnica restaurativa, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, no que couber e Dec. 6.170/07. Publicação no D.O.U.: 24/11/2017. Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação no D.O.U. Data da assinatura: 22/11/2017. PA: 0015387/2017.

Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF

O Acordo de Cooperação Técnica 027/2017, firmado entre o TJDFT e a PCDF/DF, tem por objeto estabelecer o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, visando à implementação e expansão da abordagem da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Justiça Distrital, bem como à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização da técnica restaurativa, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. Após a formalização do acordo foi possível a capacitação de delegados e de agentes de polícia para atuação no primeiro núcleo de justiça restaurativa em funcionamento dentro de uma delegacia no Distrito Federal. A 31ª Delegacia de Polícia de Planaltina é a precursora do projeto de justiça restaurativa na polícia civil do Distrito Federal. A inauguração ocorrerá no dia 6 de abril de 2018. Os casos atendidos pelo projeto são crimes de menor potencial ofensivo. Nas sessões realizadas na delegacia as pessoas envolvidas em conflitos são atendidas em espaço adequado, isolado da delegacia, nos moldes restaurativos. Caso seja possível a composição, o acordo é encaminhado ao judiciário para que um juiz competente homologue. Não sendo possível a composição, os casos voltam para a delegacia para trâmite comum. Publicação no D.O.U.: 27/11/2017. Vigência: 60 meses. PA: 18.866/2016