Quem somos
História
A violência doméstica e familiar contra a mulher, presente em todas as fases de nossa história, tornou-se objeto de estudos aprofundados a partir do século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos. Como problema central para a humanidade, instiga diversas áreas do conhecimento humano a buscarem respostas no sentido de garantir políticas públicas que minimizem as desigualdades nas relações de poder e a discriminação de gênero, tanto na sociedade como na família.
Em setembro de 2012 a fim de atender a Resolução nº 128/2011 do CNJ, e com vistas a estabelecer um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento aos ditames da Lei 11.340/2006, e a atender os anseios sociais nela traduzidos, capitaneados, em significativa parcela, pelo feminismo, por meio de grupos sociais e ONG’s afins, foi criado no âmbito do TJDFT, o Centro Judiciário da Mulher (CJM), setor ora vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflito e Cidadania (NUPECON) da 2ª Vice-Presidência,
Tal iniciativa ratifica o compromisso do TJDFT na efetivação dos direitos da mulher, dando concretude às normas constitucionais e infraconstitucionais, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e a outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.
Em 08 de março de 2017, o CNJ publicou a Portaria nº 15/2017 reforçando a importância das Coordenadorias Estaduais e ampliando suas atribuições. Na oportunidade, foram ainda efetivadas duas importantes ações para a temática do enfrentamento à violência contra a mulher: a institucionalização do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa e da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário.
Em 28 de setembro de 2017, o então CJM foi transformado em Núcleo Permanente por meio da Portaria Conjunta 81/2017, passando a ser vinculado diretamente à 2ª Vice-Presidência, e teve sua nomenclatura alterada para Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - NJM.
Em 5 de setembro de 2018, o CNJ publicou a Resolução nº 254, a qual institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário. A Resolução trata das atribuições das Coordenadorias Estaduais. Com base nela, o TJDFT adaptou a estrutura e atribuições do NJM com a publicação da Portaria Conjunta 4 de 11.01.2019, a qual alterou a Resolução 2 de 12.12.2016 do Conselho da Magistratura. Na oportunidade foram acrescentados à estrutura do NJM os Centros Judiciários da Mulher, que atualmente se dividem em quatro polos (Norte, Sul, Leste e Oeste), de forma a permitir maior capilaridade das ações de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher e permitir maior apoio aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM).
Em 4 de julho de 2025, o TJDFT publicou a Portaria Conjunta nº 56, que reestruturou a Segunda Vice-Presidência do TJDFT e alterou a nomenclatura do NJM para Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal (CMVD-DF).
Atualmente, a estrutura da CMVD-DF está prevista na Portaria:
Eixos de atuação
A fim de orientar o trabalho desenvolvido pela CMVD-DF, as atividades foram organizadas em eixos: Eixo Comunitário, Eixo Judicial e Eixo Policial.
- No Eixo Judicial, são realizados Projetos e Programas com o objetivo de propor medidas de aprimoramento do aparelho judiciário na política de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como auxiliar a formação de servidores e magistrados que atuam na área. São Programas desse Eixo o Grupos Reflexivos de Homens, Prata da Casa (oficinas para formação dos servidores dos JVDFM), PAVIO (atendimento às situações de alta complexidade encaminhadas pelos JVDFM), Grupo Reflexivo de Homens da Segurança Pública, Aplicativo Viva Flor, Dispositivo de Segurança da Vítima.
- No Eixo Policial, são realizados Acordos de Cooperação Técnica e Parcerias com o objetivo de garantir celeridade e qualidade na prestação jurisdicional aos envolvidos em processos da Lei Maria da Penha e promover a integração do Poder Judiciário com a área da segurança pública. São Programas desse Eixo: Disciplina "Intervenção Policial às Ocorrências de Violência Doméstica" ofertada em todos os cursos de formação, aperfeiçoamento e altos estudos da PMDF, ACT com PMDF para atendimento do Policiamento Orientação à Violência Doméstica e Familiar (PROVID) de situações com Medidas Protetivas de Urgência, ACT com UnB e UniCeub para atendimento psicossocial em Juizados e Delegacias, Formações para Agentes Penitenciários e Bombeiros Militares, Produção de materiais informativos e formativos.
- No Eixo Comunitário, são realizadas parcerias com o objetivo de promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais e possibilitar a integração dos agentes por meio de acordos e convênios. São exemplos de Programas desenvolvidos nesse Eixo: Maria da Penha vai à Escola, Maria da Penha vai até Você, palestras em instituições comunitárias, produção de materiais informativos.
- Folder de apresentação da CMVD-DF
Composição da CMVD/DF
Magistradas e Magistrado Coordenadores
- Juíza Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata
- Juíza Gislaine Carneiro Campos
- Juíza Luciana Lopes Rocha
Magistrada e Magistrado Colaboradores
- Juiz Felipe De Oliveira Kersten
- Juíza Maryanne Abreu
Coordenadora Administrativa
- Ana Paula Masson Boschini Gonczarowska
Coordenadora Administrativa Substituta
- Renata Beviláqua Chaves
Equipe Administrativa
Centro de Apoio aos Projetos e Programas - CAP/CMVD
- Luciana Pereira Guimarães
Coordenadoria da Mulher - CMVD-DF
- Amanda Rabêlo De Mesquita Pelles
- Aldemir Trindade Santos
Equipe Técnica
CJM Polo Norte (Brasília, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo)
- Luana Regina Ferreira do Nascimento Maia
CJM Polo Sul (Gama, Santa Maria, Recanto das Emas e Samambaia)
- Paulo Roberto Ferreira de Macedo
CJM Polo Leste (Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Sobradinho e Itapuã)
- Márcia Maria Borba Lins da Silva
- Maressa Neris Veloso
CJM Polo Oeste (Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Brazlândia)
- Lianne Carvalho de Oliveira
- Marcos Francisco de Souza