Maria da Penha vai à Escola

última modificação: 2024-08-15T17:52:43-03:00

MPVE.png

O principal objetivo do Programa “Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher” é estabelecer um regime de cooperação mútua entre os parceiros do Termo de Cooperação visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei Maria da Penha e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar tendo como público-alvo a comunidade escolar das escolas públicas do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições partícipes.

Atualmente, fazem parte da parceria o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Educação do DF, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, a Secretaria de Estado da Mulher do DF, a Secretaria de Estado de Justiça do DF, a Polícia Civil do DF, a Policia Militar do DF, a Defensoria Pública do DF, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF, a Universidade de Brasília, o Centro Universitário de Brasília, a Câmara Legislativa do DF e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

A realização de palestras e seminários na comunidade pelos juízes coordenadores e pela equipe do NJM tem como objetivo propiciar um espaço de formação e informação entre o Judiciário e a comunidade, com vistas à aquisição de conhecimentos, ao compartilhamento de informações e à intervenção em rede nos casos que envolvem violência doméstica e familiar. Além disso, propicia um trabalho educativo informativo sobre o tema da violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha, por meio da realização de palestras para os diversos setores da comunidade. As temáticas abordadas foram: Gênero, Violência Doméstica, Rede, Avaliação de Risco, Lei Maria da Penha, Violência Sexual Intrafamiliar, Atendimento Acolhedor e não revitimização, dentre outros. 

Materiais

Relatórios de Atividades MPVE