Projeto PAVIO

última modificação: 2024-02-20T17:57:22-03:00

O QUE É O PROJETO PAVIO?

É um projeto que se propõe a atuar de forma diferenciada naqueles casos de violência doméstica e familiar atendidos pelos juizados e considerados de alta complexidade e de extremo risco de reincidência da violência.

QUAL O OBJETIVO DO PAVIO?

O objetivo principal do projeto é promover o acompanhamento contínuo e sistemático dos casos encaminhados pelo/a magistrado/a ao NJM e que exijam intervenções articuladas com outras instituições, bem como adoção de medidas extrajudiciais que extrapolam a resolução do processo criminal. O projeto atende apenas os casos em andamento no juizado ou aqueles em fase de arquivamento. Ainda, o foco do projeto está centrado na realização de ações que favoreçam a identificação das necessidades e expectativas dos envolvidos e na adesão da mulher e de seu grupo familiar aos serviços da Rede.

A QUEM SE DESTINA O PAVIO?

Mulheres ofendidas, e demais familiares envolvidos diretamente no contexto da violência doméstica.

QUAIS OS CRITÉRIOS PARA ENCAMINHAR O CASO?

  • Quando identificados fatores de vulnerabilidade e risco que exijam medidas extrajudiciais (uso/dependência alcóolica e outras drogas; quadro grave de transtornos mentais; pessoas em situação de rua; condição de pobreza/miséria);
  • Quando verificado que os casais (ou pessoas com outros vínculos intrafamiliares) mantém contato/convivência mesmo diante de riscos graves de reincidência da violência;
  • Quando verificado reiterados encaminhamentos da mulher (e/ou seu grupo familiar) aos serviços da Rede, antes, durante ou depois da judicialização da violência doméstica e familiar. Estão excetuados deste acompanhamento os casos que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes. IMPORTANTE cada JVDFM do DF poderá encaminhar 01 (um) caso por vez, de modo que novos atendimentos somente poderão ser direcionados ao projeto após o encerramento do caso anterior.