Acordo de Cooperação Técnica com o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID/PMDF

última modificação: 07/04/2025 16h38

O Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID da PMDF atua com o objetivo de efetuar um trabalho preventivo no âmbito da segurança pública mediante uma proposta de intervenção policial que ultrapasse as fragilidades do modelo de atuação unicamente repressivo.

A parceria entre o TJDFT e o Policiamento PROVID possibilita de um lado que os policiais recebam informações atualizadas e importantes para um atendimento assertivo e, de outro, auxilia no acompanhamento das medidas protetivas de urgência concedidas pelos juízes de violência doméstica. O NJM é responsável pela gestão do ACT no âmbito do TJDFT e atua principalmente em três atividades: organização e apoio nas formações das equipes do PROVID; realização de pesquisa de satisfação com as ofendidas atendidas; e elaboração dos relatórios da parceria.

Em 16 de dezembro de 2019, a parceria do Tribunal com a Polícia Militar do Distrito Federal foi ratificada por mais cinco anos com a renovação do Acordo de Cooperação Técnica, consolidando compromisso das instituições no enfrentamento e combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

* Onde se lê: "Portaria PMDF Nº 926, de 24 de outubro de 2014,", leia-se "Portaria PMDF Nº 1.174, de 15 de abril de 2021".