Programa Instrução Lei Maria da Penha

última modificação: 2024-02-20T18:11:09-03:00

O Programa Instrução Lei Maria da Penha - PLMP constitui-se por meio de uma parceria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher, com a Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Administração Penitenciária, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento de Trânsito do DF.

O Programa atua em duas frentes. A primeira consiste na realização de formações e capacitações para militares,  servidores e servidoras integrantes dos órgãos partícipes sobre temáticas como gênero e violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, atendimento policial, comportamento das vítimas, avaliação de risco visando a uma atuação eficiente e não-revitimizadora de policiais nas situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A segunda frente diz respeito à execução de grupos reflexivos para profissionais da segurança pública, o Grupo Refletir, que é uma iniciativa inovadora idealizada pelo NJM/TJDFT em parceria com a PMDF e SSPDF.  Tratam-se de grupos reflexivos para homens, vinculados profissionalmente às forças de segurança do Distrito Federal, que promovem um espaço grupal de intervenção com homens encaminhados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres a fim de possibilitar a reflexão sobre os papéis que ocupam nas relações de intimidade e conjugalidade a partir de uma perspectiva de gênero e uma abordagem responsabilizante.

Acesse aqui o vídeo sobre o Programa Instrução Lei Maria da Penha

O relatório detalhado das atividades do Programa podem ser acessado no site do TJDFT.