Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Convênios e Parcerias Para Pautas Específicas / Concentradas nos CEJUSCs

última modificação: 11/03/2026 19h21
Com o objetivo de difundir a cultura de resolução consensual de conflitos, assim como possibilitar o acesso da população aos métodos adequados de solução de conflitos e de redução de litígios, o TJDFT realiza convênios e parcerias com entes públicos e privados.
Atualmente, existem parcerias de quatro tipos:

POLÍTICA PÚBLICA

São parcerias que tem por objetivo principal a divulgação e ampliação da política pública de métodos consensuais de solução de conflitos.

EDUCAÇÃO

São parcerias com Instituições de Ensino que permitem que seus alunos de graduação realizem estágio supervisionado nos CEJUSCs.

POSTO AVANÇADO

São parcerias que viabilizam a instalação de unidade de conciliação na Instituição conveniada, de forma que os acordos ali celebrados serão analisados e, conforme o caso, homologados pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao qual o posto avançado é vinculado. Os postos para avançados realizam sessões de conciliação pré-processuais, a maior parte delas coletadas no próprio Núcleo de Prática Jurídica da Instituição de Ensino.

PAUTA

São parcerias com Instituições que são grandes demandantes ou demandadas no Distrito Federal ou na comunidade local e que possibilitam a marcação de sessões de conciliação de forma agrupada exclusivamente para a Instituição nos CEJUSCs, dentre outros direitos e deveres.

É importante ressaltar que o instrumento que formaliza a parceria prevê que, para que possam participar das pautas, os representantes das Instituições devem participar do treinamento “Noções de conciliação para advogados, prepostos e representantes de empresas”, oferecido gratuitamente pelo TJDFT.

Existem dois subtipos de parcerias para pauta:

PARCERIAS PARA APENAS PAUTAS PRÉ-PROCESSUAIS

São parcerias que possibilitam a participação da Instituição em pautas concentradas apenas de casos pré-processuais e tem vigência de até 2 anos.

PARCERIAS COMPLETAS PARA PAUTAS

São parcerias com vigência de até 60 meses que possibilitam a participação da Instituição em todos os tipos de pauta, além de prevê outros direitos e deveres:

  • Pautas Concentradas
    • Processuais
    • Pré-processuais
  • Pautas Específicas
  • Semana Nacional de Conciliação

Havendo interesse em celebrar convênio e parceria, a Instituição deve entrar em contato com o NUPEMEC por meio do e-mail nupemec@tjdft.jus.br para mais informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica e os procedimentos para formalização.