CEJUSC-BSB (Brasília)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC-BSB), previsto na organização do TJDFT em maio de 2011, foi instalado em novembro do mesmo ano.

Com a função principal de realizar as mediações e as conciliações relacionadas aos processos oriundos dos Juízos de Brasília, o CEJUSC-BSB atua basicamente com processos das áreas cível, fazendária (exceto as demandas fiscais, que estão ao encargo do CejuscFiscal), Varas de Títulos Executivos Extrajudiciais, Vara do Meio Ambiente, Varas de Órfãos e Sucessões e Vara de Falências, tanto em 1º como em 2º graus de jurisdição (de segundo grau apenas nos casos de Pautas Concentradas, tendo em vista que foi criado o Cejusc de Segundo Grau para atender as demandas regulares da Segunda Instância), além de priorizar processos com grandes demandantes e demandados como bancos, seguradoras, cooperativas de crédito, CEB,  CAESB e grandes lojas.

O Centro atua ainda com processos que envolvam pessoas físicas. Outra área de atuação importante é em demandas pré-processuais, que faz parte do conjunto de serviços oferecidos pelo Centro, com excelentes resultados, possibilitando aos interessados a oportunidade de participarem de sessões de conciliação ou de mediação para resolverem suas questões no Judiciário, antes do ajuizamento da ação.

Legislação

Portaria Conjunta nº 58, de 18 de novembro de 2011.

Composição

Juíza Coordenadora do CEJUSC-BSB – Dra. Camille Gonçalves Javarine Ferreira

Supervisor – Rogério da Silva Cordeiro

Supervisora Substituta – Abadia Rosa Caetano

Endereço

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