Dívida Pública: Eu quero quitar!
Projeto “Dívida Pública: eu quero quitar!”
Pela primeira vez, o NUPEMEC participou da Semana Nacional de Conciliação com uma pauta própria com foco na resolução de demandas que envolvam cidadãos com dívida pública. O projeto entitulado: “Dívida Pública: eu quero quitar!” teve a finalidade de oferecer ao cidadão um espaço propício à quitação de dívidas que envolvam o Estado.
A Pauta possuiu duas frentes de trabalho. A primeira, construída em conjunto com a Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - VEF, a qual envolveu a Procuradoria Fiscal do Distrito Federal - PROFIS, na forma de um projeto piloto para tornar mais eficiente e rápida a resolução de demandas no âmbito fiscal.
A segunda, resultado da parceria celebrada entre o TJDFT, CEB, CAESB e TERRACAP, objetivou o atendimento pré-processual buscando a não judicialização de demandas.
O projeto contou com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF.
- Quando: 20, 21 e 22/11/2017 – de 08h às 18h
- Onde: Posto da Secretaria de Estado de Fazenda do SIA (próximo à CAESB)
- Tipo de Demandas: Casos processuais ou pré-processuais de matéria fiscal em que a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a CEB, a CAESB ou a TERRACAP figurem como parte.
- Frentes de Trabalho:
- Os processos indicados pela Procuradoria Fiscal do Distrito Federal - PROFIS.
- Os casos pré-processuais indicados pela CEB, CAESB e TERRACAP.
- Os casos pré-processuais indicados pelos cidadãos por meio do "Canal Conciliar”.
- Entidades Parceiras:
- Vara Execução Fiscal do TJDFT
- Procuradoria Fiscal do Distrito Federal - PROFIS
- Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/DF
- CEB
- CAESB
- TERRACAP
- Instituições de Ensino Parceiras:
- Instituto de Direito Público - IDP
- UniCEUB
- Faculdade Mauá